Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

A memória museológica que a democracia deve à ditadura é a memória de quem lhe resistiu

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Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

A União de Resistentes Antifascistas Portugueses apresentou a presente petição, subscrita por mais de 11.000 cidadãos, para que se abandone a anunciada criação de um “Museu Salazar”, com esse ou outro nome, no respeito pelos valores inscritos na Constituição da República e pelos milhares de cidadãos que foram vítimas do regime fascista do «Estado Novo».

A memória museológica da ditadura que oprimiu o povo português durante quase meio século, que explique às jovens gerações o que foi o fascismo e que faça a pedagogia dos valores da liberdade e da democracia não se faz com a criação de lugares de congregação de saudosistas do passado.

A casa onde viveu o ditador nunca seria um local de estudo e um centro interpretativo do Estado Novo. Mais não seria do que um local de romagem de saudosistas, invocador de alegadas virtudes de Salazar e do seu regime, branqueador de todo o lastro de repressão, de atraso e de miséria que o salazarismo representou para Portugal.

A memória museológica que a democracia deve à ditadura é a memória de quem lhe resistiu. É o Museu da Resistência e da Liberdade, no Forte de Peniche. É o Museu do Aljube – Resistência e Liberdade, em Lisboa. É a musealização da antiga cadeia da PIDE no Porto, na Rua do Heroísmo. O espólio de Salazar digno de estudo está no Arquivo Nacional da Torre do Tombo à disposição dos investigadores.

Entre os primeiros subscritores desta petição, estão cidadãs e cidadãos, democratas de diferentes sensibilidades, profissões e regiões; médicos; advogados; juristas; operários; escritores; empregados; académicos; autarcas; membros de entidades do turismo; ex-presos políticos; jornalistas; músicos; sindicalistas; professores; estudantes; artistas e militares de Abril.

Esta petição não é contra Santa Comba Dão e o seu povo. Pelo contrário. Santa Comba Dão é muito mais do que a terra onde acidentalmente nasceu um ditador. Vale muito mais do que isso e tem condições de valorização e desenvolvimento que dispensam visitantes indesejáveis. Santa Comba é uma cidade estimada e estimável. A apologia de Salazar não o é.

A Lei 64/78 de 6 de outubro, que proíbe as organizações que perfilhem a ideologia fascista, define-as como as organizações que mostrem pretender difundir ou que difundam efetivamente os valores, os princípios, os expoentes, as instituições e os métodos característicos dos regimes fascistas, nomeadamente o corporativismo ou a exaltação das personalidades mais representativas daqueles regimes.

Num momento em que forças políticas de extrema-direita, apologistas do ódio, do racismo e da xenofobia, e branqueadoras do fascismo, emergem em vários países do mundo como uma ameaça real à liberdade e à democracia, mais importante se torna que em Portugal, país que foi oprimido por meio século de ditadura fascista, as forças democráticas não faltem à chamada e digam não a iniciativas como a da criação de um museu alusivo a Salazar que seria uma afronta a todos os que, lutando pela liberdade, sofreram a prisão, a tortura ou o assassinato às mãos de uma ditadura que conduziu o país à miséria de que só a Revolução de Abril o libertou.

Disse.

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