Este Memorando de Cooperação, incluindo os seus anexos e apêndices estabelece as modalidades e condições de cooperação mútua para promover e incrementar a investigação e o desenvolvimento no domínio da aviação civil. Para tal, as Partes podem, sob reserva da disponibilidade de financiamentos adequados e de outros recursos necessários, fornecer pessoal, recursos e serviços conexos, de modo a cooperarem na medida do previsto nos seus anexos e apêndices.

A cooperação pode fazer-se no intercâmbio: de informações sobre programas e projectos, resultados da investigação ou publicações; de pessoal científico e técnico; de equipamento, software e sistemas específicos para actividades de investigação e estudos de compatibilidade. Pode também incluir a coordenação de programas e projectos de investigação e desenvolvimento e sua execução com base numa partilha de esforços.

Salvo indicação em contrário constante de um anexo ou apêndice do presente Memorando, as Partes partilham os direitos sobre a propriedade intelectual que tenham desenvolvido conjuntamente no âmbito do presente Memorando e dos seus anexos ou apêndices. Veremos como será a sua concretização.