Relatório Lage relativa à melhoria dos pareceres
científicos e técnicos para fins de gestão
das pescarias comunitárias

Tendo em conta a garantia da sustentabilidade dos recursos
haliêuticos, é importante ter informações pormenorizadas e pareces
científicos fidedignos sobre o estado e evolução dos recursos de pesca.
A questão central passa pela fiabilidade da informação, que tem sido
muitas vezes posta em causa, criando uma tensão indesejável entre
investigadores, cientistas e pescadores.

Existem, por isso, duas questões fundamentais:

- A primeira, passa pelo envolvimento directo dos pescadores na gestão
do esforço de pesca e na participação e intra-ajuda, com investigadores
e cientistas, na avaliação dos estados dos recursos. São os pescadores
os principais interessados na sustentabilidade dos recursos e os
principais afectados por medidas tendentes à recuperação de stocks.
Importa, por isso, criar órgãos adequados que permitam uma efectiva
comunicação entre todas as partes.

- A segunda passa por uma
avaliação séria dos impactos sócio-económicos de medidas tendentes à
recuperação de stocks ou que visem a redução do esforço de pesca. A
implementação destas medidas, às vezes voluntárias por parte dos
pescadores, como acontece em Portugal no caso da sardinha, necessitam
de medidas de compensação financeira públicas, nacionais e comunitárias.

É necessário, por outro lado, reforçar as verbas comunitárias na
investigação do sector das pescas e criar as condições materiais e
humanas com vista a melhorar a assessoria científica.