O problema da dívida é indissociável de uma realidade histórica e presente de que fazem parte o colonialismo, a espoliação de recursos, a descaracterização sociocultural e territorial, a ingerência política externa, o desenvolvimento desigual do capitalismo e as relações de interdependência assimétrica, os programas de ajustamento estrutural levados a cabo pelo FMI e Banco Mundial.
Estes factores condicionaram e condicionam o desenvolvimento destes países.
As políticas ditas de cooperação para o desenvolvimento vigentes, com a utilização crescente de empréstimos e outros instrumentos financeiros ao invés de subvenções e apoios estruturais, tem caminhado num sentido que, longe de diminuir a dívida estrutural que estes países já suportam, podem contribuir para a eclosão de novas crises da dívida, com consequências terríveis. O aumento, referido no relatório, das dívidas dos países da África subsaariana é um prenúncio objectivo desta situação.
O relatório tem pontos positivos. Destaca-se, entre outras, a referência às propostas existentes no quadro da ONU para o estabelecimento de um quadro negociado de reestruturação de dívidas.
No entanto, o relatório peca por insuficiência na abordagem da questão da ilegitimidade das dívidas e da necessidade da sua anulação.
Existem, além disso, aspectos dos quais nos distanciamos, como a preponderância que, num relatório deste tipo, acabam por assumir as referências aos empréstimos.
Abstivemo-nos.