Pergunta ao Governo N.º 3241/XII/1

Mega agrupamentos no Concelho de Aveiro

O PCP tem acompanhado com muita preocupação o desenvolvimento da polémica à volta da imposição dos chamados mega agrupamentos por todo o país.
A posição de princípio do PCP relativamente à criação de mega agrupamentos é clara e publicamente assumida. Contrariamente à propaganda no governo, a constituição de m ega agrupamentos com milhares de alunos e sem qualquer justificação pedagógica tem apenas objectivos economicistas visando a contenção orçamental, através da redução de custos com pessoal e dos suplementos remuneratórios das direcções. Acompanhando a opinião da esmagadora maioria dos estudos científicos que se debruçam sobre esta matéria, o PCP entende que a criação de mega agrupamentos apenas contribuirá para desumanizar a vida das escolas, pôr fim a uma gestão de proximidade e promover a indisciplina e o insucesso escolares.
No que diz respeito à situação do concelho de Aveiro, a situação é tanto mais grave porquanto a Câmara Municipal, manipulando a informação, acaba por contrapor uma nova proposta de criação de agrupamento absolutamente irrealista e que, ao contrário da proposta inicial da DREC, contempla o encerramento de duas escolas emblemáticas: a EB23 João Afonso e a Escola Secundária Homem Cristo. Esta proposta representa igualmente um escândalo e um logro na medida em que, para além de ter sido tomada à revelia dos Conselhos Gerais das escolas a encerrar, baseia-se na hipótese, no mínimo fantasiosa, de criação de nada mais nada menos do que cinco novas escolas secundárias, em Aradas, Cacia, Eixo, Oliveirinha e S. Bernardo.
Neste sentido, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro a V. Exa. se digne solicitar ao Governo, através do Ministério da Educação e da Ciência, resposta às seguintes questões:
- Que avaliação foi feita relativamente à proposta inicial da DREC e à contraproposta da Câmara Municipal de Aveiro, alegadamente suportada por alguns conselhos gerais?
- Está ou não ciente, este Ministério, do facto da contra proposta da Câmara contemplar o encerramento, num prazo de três anos, de duas escolas (uma EB23 e outra Secundária) e a criação de cinco novas escolas secundárias?
- Que garantias tem a Câmara Municipal e os munícipes por parte do governo na criação de raiz das 5 escolas secundárias citadas?
- Na possibilidade mais do que provável, da não criação das novas escolas secundárias, que edifícios, e em que condições, vão ser acolhidos os 2 545 alunos que frequentam o agora constituído Agrupamento de Escolas de Aveiro?

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