Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP no PE

Medidas urgentes para o sector agrícola

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu apresentaram hoje uma pergunta à Comissão Europeia sobre as medidas previstas para dar resposta à grave situação que os agricultores portugueses enfrentam devido à COVID-19, que veio acentuar as dificuldades já sentidas por este sector em Portugal, sob pena de se colocar em causa a sobrevivência de muitas explorações.

De acordo com as declarações proferidas, ontem, 16 de Abril, pela Ministra da Agricultura de Portugal, na Assembleia da República Portuguesa, Portugal teria já pedido à Comissão Europeia autorização para acionar uma intervenção no mercado em diversas áreas, apoio ao armazenamento privado, ao pagamento por redução da produção e para indemnização ao potencial produtivo no quadro do surto de Covid-19.

No seguimento de tais declarações, os deputados do PCP questionaram concretamente a Comissão Europeia se vai autorizar as medidas de intervenção no mercado, solicitadas pelo Governo Português, se há disponibilidade para apoiar financeiramente estas medidas neste momento de graves dificuldades e se existe a possibilidade de o Governo Português acionar algumas dessas medidas para os sectores mais afectados, designadamente a partir do Orçamento do Estado nacional.

Os deputados comunistas, já tinham questionado a Comissão Europeia este mês, sobre a possibilidade de antecipar todas as ajudas comunitárias, aligeirando regras e procedimentos, e potenciando ao máximo o Regime da pequena agricultura.

É urgente o apoio directo ao rendimento dos trabalhadores e a atribuição de apoios sociais em resposta a situações de emergência.

A COVID-19 confirma o que o PCP sempre denunciou: há que defender a soberania alimentar do nosso País, a pequena e média agricultura, a agricultura familiar, o mundo rural.

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