O termo Couro, Pele – Leather – tem sido alvo de crescentes utilizações abusivas, incorretas e enganadoras dos consumidores e da opinião pública em geral.
A proliferação destas utilizações abusivas é altamente penalizadora da indústria de curtumes, que produz peles acabadas de altíssima qualidade, para as aplicações mais nobres e de maior valor acrescentado. A falta de informação fundamentada dos consumidores e da opinião pública constitui, ademais, um problema para escolhas informadas e conscientes sobre esta indústria, seus processos e produtos.

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre se considera a apresentação de propostas e a adoção de medidas tendentes a impedir utilizações abusivas do termo Couro, Pele – Leather - e a sua crescente proliferação, nomeadamente através da definição de regras claras para a etiquetagem dos artigos acabados produzidos em pele genuína e/ou com um conteúdo maioritário de pele genuína, a par de controlos eficazes da entrada e circulação no mercado da UE de materiais sintéticos que se intitulam de couro genuíno.