Há 10 meses, aprovámos um relatório, por ampla maioria, sobre a situação da pesca de pequena escala, confirmando as dificuldades, crescentes, com que este segmento da pesca se confronta, propondo recomendações que estão ainda por implementar.

Hoje, o parlamento é chamado a aprovar um regulamento, que acentua medidas de natureza técnica, burocrática e punitiva, que poderão ter impactos significativos sobre a pequena pesca.

O correcto objectivo de recolher elementos precisos de tudo o que é capturado em mar, não pode ser feito em prejuízo da pequena pesca.

Por essa razão apresentamos várias alterações que visam manter importantes derrogações, actualmente em vigor, que visam salvaguardar a pesca de pequena escala, costeira e artesanal.

Apelamos por isso a que estas alterações sejam votadas e, posteriormente aprovadas, para que este Parlamento não contribua, mais uma vez, para o declínio deste segmento, que representa 75% das embarcações na UE.