As medidas propostas pela Comissão Europeia no âmbito do pacote SES 2+ (Single European Sky – Céu Único Europeu) têm sido alvo de um amplo movimento de rejeição por parte dos trabalhadores da área ATM (Air Traffic Management) de vários países. Os trabalhadores consideram que estas medidas representam uma ameaça à sobrevivência dos ANSP (Air Navigation Service Providers), de que é exemplo, em Portugal, a NAV. Com efeito, a opção de liberalização, desregulação e redução de custos, plasmada neste pacote – uma opção, não por acaso, defendida e patrocinada pelo lóbi das companhias aéreas, em especial as multinacionais do sector – é elevada a um inaudito patamar com o SES 2+. A proposta de que os chamados serviços de suporte – todas as actividades relacionadas com a área da Informação Aeronáutica (AIM), com a área de desenvolvimento e manutenção de sistemas e infra-estruturas técnicas (CNS) e de formação dos profissionais do sector – sejam separadas daquilo que a Comissão apelida de actividade “core” dos ANSP (Air Navigation Service Providers), ou seja, o serviço ATC. Fica, assim, aberto o caminho para a redução da actividade e estrutura dos prestadores a este último serviço, criando-se as condições para a externalização e mercantilização de todos os outros. Tudo isto desvalorizando a importância da presença de todos os intervenientes na cadeia de segurança numa estrutura única e integrada.
Assim, estamos perante um cenário de desmantelamento, a prazo, dos ANSP ou, pelo menos, de alguns deles. O que vem motivando as acções de luta já concretizadas por parte dos trabalhadores do sector e outras que se encontram em preparação.
Em face desta ampla rejeição das propostas em apreço, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Está disponível para rever ou mesmo retirar as propostas apresentadas no âmbito do SES 2+?
2. Que medidas pensa tomar em face da contestação generalizada dos trabalhadores do sector?
3. Está disponível para assegurar o envolvimento pleno das organizações representativas dos trabalhadores dos diferentes países na discussão deste assunto (o que, segundo algumas delas, não tem acontecido)?