No dia 8 de Janeiro de 2015 o governo dos EUA tornou pública a sua intenção de reduzir os efectivos na Base das Lajes, ilha Terceira, nos Açores. Esta intenção dos EUA implicará uma enorme redução de postos de trabalho de portugueses civis, de forma directa e indirecta. Ao nível dos postos de trabalho directos, está previsto o despedimento de 420 trabalhadores dos cerca de 800 postos de trabalho de trabalhadores portugueses na Base. Por outro lado, cerca de 600 familiares de militares dos EUA já saíram da ilha, o que está a ter um impacto enorme ao nível dos postos de trabalho indirectos que dependiam da estadia dos efectivos militares dos EUA e suas famílias. O que está em causa com esta decisão do governo dos EUA é cerca de 15% do PIB da Ilha Terceira, que tem uma população de cerca de 55 mil pessoas. Perante esta situação é necessário tomar medidas que dinamizem a economia da Ilha Terceira e que mitiguem as consequências da redução de efectivos na Base das Lajes.

Assim, pergunto à Comissão Europeia:

- No actual quadro financeiro plurianual UE 2014-2020, que fundos podem ser mobilizados pelas autoridades portuguesas para a dinamização de medidas económicas que criem postos de trabalho e que apoiem os lesados pela decisão do governo dos EUA?