Pergunta Escrita de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Medidas e meios financeiros de apoio - Sector têxtil e vestuário

Considerando que a abolição das quotas no sector dos têxteis e
vestuário tem tido graves consequências socio-económicas, afectando
principalmente regiões onde esta actividade se concentra.

Pergunto à Comissão, que medidas e quais os meios financeiros estão
destinados ao sector do têxtil e vestuário no Quadro-financeiro
2007/2013 com o fim de:

  • Promover medidas que dêem resposta à acumulação de problemas e à
    amplitude das dificuldades das famílias atingidas pelo desemprego
    devido à destruição de postos de trabalho e ao encerramento ou
    deslocalização de empresas;
  • Proceder à avaliação das áreas territoriais e subsectores em
    risco iminente ou potencial de encerramento, e consequente desemprego,
    para que possam ser accionadas medidas preventivas e diferenciadas;
  • Reforçar e adequar os meios e as condições de financiamento às
    necessidades das micro, pequenas e médias empresas têxteis,
    nomeadamente àquelas que estão descapitalizadas e com desequilíbrios
    estruturais;
  • Promover a implantação de outros sectores industriais, incluindo
    ligados ao sector do têxtil e do vestuário, com maior valor
    acrescentado, mais tecnologia e inovação, que permitam a necessária
    diversificação industrial em regiões de elevada concentração deste
    sector.
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