Valorizamos a aprovação pelo Parlamento das alterações à proposta de regulamento da Comissão contidas no relatório.
Estas alterações possibilitarão, entre outros aspectos, o financiamento do desenvolvimento pelos Estados-Membros de tecnologia diversa a afectar ao sector da pesca, tal como equipamento e suporte lógico ou redes informáticas que permitam compilar, gerir, validar, analisar, desenvolver métodos de amostragem e proceder ao intercâmbio de dados relativos à pesca. Uma nova possibilidade de financiamento é a relativa aos estudos sobre a dependência das importações de produtos da pesca. Será ainda possível, no domínio da aquacultura, o financiamento da recolha, gestão e utilização de dados ambientais, promovendo um acompanhamento e uma monitorização ambiental e sanitária do sector, de forma a contribuir para a sua sustentabilidade.

Mas não podemos deixar de lamentar a rejeição das emendas que visavam o aumento (ainda que modesto) da taxa máxima de co-financiamento comunitário aos Estados-Membros nos domínios da recolha, gestão e utilização de dados científicos sobre o estado dos recursos pesqueiros e no domínio do controlo. Assim se constata a incoerência de uma UE que, por um lado, avançou sobre as competências dos Estados-Membros neste domínio mas que, por outro lado, se recusa a reforçar os meios financeiros dedicados a estas actividades.