Pergunta ao Governo N.º 1739/XIV/1

Medidas excepcionais relativas às consequências da situação epidemiológica do novo Coronavírus na produção cinematográfica

Destinatário: Ministra da Cultura

Na atual situação epidemiológica do COVID-19, muitas foram as atividades na Cultura que ficaram sujeitas a paragem total ou parcial. Uma das áreas com grande impacto em termos de impossibilidade de prosseguir o trabalho foi a produção cinematográfica.

O PCP foi alertado para as dificuldades que têm surgido neste âmbito, inclusivamente em filmes apoiados pelo Ministério da Cultura, através do Instituto do Cinema e Audiovisual. Há filmes apoiados que inevitavelmente se vão atrasar vários meses ou mesmo, na maior parte dos casos, um ano. Em termos práticos, uma rodagem que é para ser na primavera não se pode adiar para o inverno, por exemplo. Assim, os orçamentos que pagavam, por suposição, os honorários referentes a dois anos de trabalho, agora vão ter de pagar três anos.

Significa isto que os produtores são confrontados com duas hipóteses: ou continuam a pagar a todos os honorários com que se haviam comprometido e deixam de ter verba para pagar após a suspensão dos trabalhos de rodagem, ou deixam de o fazer e apenas voltam a pagar quando for possível filmar, podendo contribuir para deixar as pessoas envolvidas numa situação absolutamente desesperada.

Deste modo, é imperioso saber com que apoios pode contar a produção cinematográfica que estava em curso e teve de ser interrompida, não bastando a remissão para o pacote de apoio à produção independente nacional lançado pela RTP.

Aliás, quanto a este último, há a dizer que o comunicado enviado aos produtores pela RTP apenas avança um conjunto de intenções, sem informação de concretização prática (como, quando, a quem, de que forma) que, na verdade, apenas passa por algo que já devia ser cumprido a todo o tempo, fora de uma situação extraordinária como a atual.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicitase ao Governo, por intermédio do Ministério da Cultura, a resposta às seguintes questões:

  1. Como analisa o Governo a situação da produção cinematográfica nacional devido ao surto epidemiológico, designadamente, quanto às obras apoiadas e à necessidade de ser tido em conta o adiamento forçado das rodagens?
  2. Que medidas vai o Governo tomar, para além do que se encontra neste momento considerado através da RTP, para garantir a existência de apoios direcionados à produção cinematográfica face às consequências do surto epidémico?