1 - O continuado aumento do custo de vida, com novos e insuportáveis aumentos dos preços, com uma inflação que se fixou acima dos 8% em 2022, sem o correspondente aumento dos salários e das pensões, está a conduzir ao empobrecimento dos trabalhadores, dos reformados e da população em geral em contraste com os maiores lucros do século alcançados pelos grupos económicos e pelas multinacionais, agravando a exploração, as desigualdades e injustiças sociais.
Ao longo dos últimos meses, o Governo tem apresentado apenas medidas pontuais, deixando sempre de fora o que a realidade impõe: o aumento geral dos salários e das pensões; a fixação dos preços dos bens e serviços essenciais; a tributação extraordinária dos lucros alcançados por via da especulação. Em vez disso, o Governo PS, tal como PSD, CDS, Chega e IL, favorece o aproveitamento especulativo que ocorre na energia, alimentação e habitação; a cartelização de preços imposta pelo poder de mercado em sectores como as telecomunicações e a banca; a apropriação de volumosos recursos públicos pelos grupos económicos, por via de vantagens e benefícios fiscais, fundos comunitários e outros apoios públicos.
2 - É esta ausência de resposta que, mais uma vez, está presente nas medidas hoje anunciadas. Medidas, que podendo representar algum alívio, são claramente limitadas e parciais e, sobretudo, não rompem com o caminho de exploração e empobrecimento que está em curso há longos meses.
Medidas que não só não respondem aos aumentos dos preços já verificados em bens essenciais, como os consolidam, e não dão combate aos colossais lucros baseados na especulação. A anunciada redução do IVA, à margem da fixação dos preços que o Governo continua a recusar, ameaça constituir-se não em benefícios para as famílias mas numa transferência de receitas fiscais para alimentar os lucros dos grupos económicos. Com o anúncio hoje feito, em torno de um entendimento com os grupos monopolistas da grande distribuição, o Governo coloca o País nas mãos de quem, tendo especulado, continuará a determinar os preços dos bens alimentares.
No plano dos salários, o Governo não só ignora a situação de milhões de trabalhadores do sector privado, como ao fixar em apenas 1% o aumento no âmbito da Administração Pública, consolida a continuada perda de poder de compra por parte destes trabalhadores, que o aumento do subsídio de alimentação em 80 cêntimos não compensa. Ao mesmo tempo, consolida o corte no valor das reformas que o Governo impôs contra a Lei no âmbito do Orçamento do Estado para 2023 e mantém o congelamento das pensões dos trabalhadores que se reformaram em 2022.
No plano dos apoios sociais, as medidas adiantadas (apoios temporários a algumas famílias e crianças), em linha com decisões anteriores, continuam a ser marcadas pelo seu carácter pontual e assistencialista, quando se exigia uma valorização geral das prestações sociais, designadamente com a valorização e universalização do abono de família.
3 - Quer os lucros alcançados pelos grupos económicos que têm vindo a ser anunciados, quer os valores de execução orçamental que foram revelados em relação a 2022 confirmam que existem recursos e possibilidades para responder aos problemas do País. A compressão da despesa pública em nome das “contas certas”, a submissão às imposições da UE e do BCE e a brutal acumulação de riqueza nas mãos do capital não servem os interesses dos trabalhadores e do Povo e ameaçam arrastar o País para uma ainda maior degradação da situação económica e social.
O PCP reafirma a exigência do aumento geral dos salários e pensões que perdurem nas remunerações, a fixação dos preços dos bens e serviços essenciais – alimentos, energia, medicamentos, habitação ou comunicações -, o combate à especulação e a tributação extraordinária dos lucros dos grupos económicos, a valorização dos serviços públicos, a melhoria efectiva das prestações sociais.
A intensificação e alargamento da luta dos trabalhadores e das populações torna clara a exigência de uma mudança de políticas e não apenas a multiplicação de anúncios que não vão ao essencial dos problemas com que os trabalhadores e o Povo estão confrontados.