Na recente deslocação da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu aos Açores, uma das questões apontadas por representantes do sector como sendo prejudiciais para as pescas da Região e, num sentido mais amplo, para a própria economia regional, é a das importações de produtos da pesca e da aquacultura de países terceiros. Este produtos, normalmente baratos e de qualidade duvidosa, provocam impactos negativos na valorização do pescado da Região, agravando um problema de rendimentos há muito sentido pelos pecadores e armadores locais, para além de outros impactos gravosos em actividades desenvolvidas a montante e a jusante da pesca, como é o caso da indústria conserveira. Estas importações são potenciadas e agravadas pelos acordos de livre comércio que a UE tem vindo a negociar com vários países, designadamente asiáticos.

Em face do exposto, solicito à Comissão Europeia que me informe obre o seguinte:
- Que medidas podem ser tomadas para, tendo em conta a situação e fragilidades específicas das Regiões Ultraperiféricas, como os Açores, defender as economias regionais face ao impacto negativo de importações agressivas de produtos baratos e de qualidade duvidosa que competem directamente com as produções regionais?