O objectivo da presente proposta é transpor para a legislação da UE as medidas de controlo, de conservação e de gestão pertinentes adoptadas pela Comissão para a Conservação do Atum‑do‑Sul.
Esta proposta reproduz integral e fielmente as medidas de conservação e controlo estabelecidas por esta organização, sendo que apenas são permitidas capturas acessórias deste tipo de pescado. Para além disso estabelece obrigações de comunicação destas capturas, disposições tendo em vista o combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada e regula os casos de incumprimento.
Esta Comissão atribuiu aos Estados-Membros da UE uma quota de 11 toneladas por ano para capturas acessórias. No entanto não são comunicadas capturas desta espécie por navios da UE desde 2012.