Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Catarina Martins,
Hoje é quinta-feira. Na terça-feira à tarde, a Sr.ª Deputada, eu próprio e três outros colegas, do CDS, do PSD e do PS, estivemos a assistir a um debate muito participado, com mais de 1000 representantes do sector da hotelaria e da restauração de todo o País — pequenos empresários, microempresários —, que nos transmitiram o drama que representará para este sector o aumento do IVA de taxa intermédia e de taxa reduzida. Este sector representa o maior sector exportador em Portugal, representa o quarto sector empregador em Portugal.
Anteontem, os Deputados do PSD, do CDS e do PS ainda falaram, mas ouviram claramente a indignação e a revolta dos pequenos empresários perante essa possibilidade. Agora, nesta instituição, na casa da democracia, ficam calados. Ficaram calados há pouco, ficam calados agora, porque a vergonha é bem maior do que o descaramento.
De facto, como é que conseguem explicar que o Dr. Passos Coelho, em Maio, tenha dito claramente que aumentar a taxa intermédia do IVA para o sector da hotelaria e da restauração era uma aberração? Como é que os senhores do CDS explicam que, há ano e meio, apresentaram nesta Casa um projecto de resolução em que pediam a descida do IVA de 13% para 5% e que, agora, se preparam para aumentar o IVA de 13% para 23%? Como explicam isto, Srs. Deputados do expartido dos contribuintes?
Sr.ª Deputada Catarina Martins, como é que o Governo, o PSD e o PS — até o PS! — ousam falar em crescimento económico com este programa de austeridade, com o Memorando, com o pacto de agressão que assinaram contra o País?
Sr.ª Deputada, como é que explica que estes partidos continuem a falar em crescimento quando sabem que esta austeridade só nos conduz para a recessão, para o desemprego e para o abismo económico?