Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Medidas de apoio para a floresta sustentável

Hoje inúmeros factores sociais económicos e ambientais ameaçam a floresta. Em Portugal, a perda de rentabilidade da produção de madeiras tradicionais estão na base de um regime de monocultura que, aliado às mudanças climáticas, promovem condições para a ocorrência de incêndios de maior envergadura e gravidade.
Cerca de 90 % dos fundos da UE afectados às florestas provêem do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, cobrindo os investimentos na florestação e criação de zonas arborizadas, na instalação de sistemas agroflorestais bem como na área da prevenção. Ou seja, a PAC não prevê qualquer tipo de remuneração pelos serviços ambientais da floresta.
Sucede que este tipo de apoios são claramente insuficiente para garantir a rentabilidade de um investimento na chamada floresta sustentável, cujo ciclo de vida é incompatível com os horizontes de financiamentos dos apoios comunitários.
Pergunto à Comissão Europeia se, face à situação preocupante dos países do sul da Europa decorrente das alterações climáticas, não pensa reajustar a sua Estratégia da UE para as Florestas e o Sector Florestal de 2013 e respectivo plano de acção (Forest MAP) por forma a criar apoios que viabilizam o carácter multifuncional da floresta, na sua função ambiental, económico e social.

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