Declaração de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Medidas contra a poluição das águas causada por nitratos, nomeadamente melhorias nos diferentes sistemas de medição de nitratos nos Estados-Membros

Esta resolução resulta de várias petições sobre a aplicação da Directiva Nitratos, relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola. Apesar de estar em vigor há 30 anos, a qualidade da água continua a ser problemática em muitos Estados Membros e o controlo dos nitratos, especialmente de fontes difusas como a agricultura e a pecuária, é difícil. A agricultura intensiva e o sector da pecuária desempenham um importante papel neste tipo de poluição e reconhecemos a importância de prestar atenção aos problemas da qualidade da água em toda a UE. No entanto, o texto da resolução vai além do conteúdo estrito das petições e prevê a possibilidade de um regulamento, consideração que esse é o instrumento legislativo adequado para assegurar a proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola e aplicar a execução uniforme dos objectivos de qualidade da água em toda a UE. Por outro lado, a resolução defende explicitamente a abertura de procedimentos de infração contra Estados pela Comissão Europeia, algo que não podemos acompanhar. Devem ser encontradas no plano nacional as soluções para os problemas que aqui se identificam, distante de qualquer abordagem mercantilista à gestão da água, que as políticas da UE têm vindo a promover.

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