Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

Medidas adoptadas pela Comissão no processo T 521/14, Suécia/Comissão (Obrigação de estabelecer critérios para os desreguladores endrócrinos)

A Comissão Europeia escuda-se em desculpas esfarrapadas para não ter feito aquilo a que estava legalmente obrigada: apresentar, até Dezembro de 2013, critérios para a identificação de desreguladores endócrinos – substâncias que interferem com o sistema hormonal humano, causadores potenciais de doenças graves.

Invocar uma alegada incerteza científica para nada fazer não passa de um conhecido expediente para pôr à frente da salvaguarda do interesse público, à frente da salvaguarda da saúde pública, interesses económicos bem diversos (como os do lóbi da indústria química).

As intermináveis e enviesadas avaliações de impacto só corroboram este facto.

A verdade é que esta falta grave da Comissão, e a inaceitável postura de atirar para a frente medidas que deviam ser imediatas, acaba por ser muito conveniente num contexto de negociação do TTIP com os EUA.

Sabemos bem como este é um dos pontos quentes do TTIP e sabemos bem como os EUA são permissivéis neste domínio.

É inadmissível a postura da comissão e merece denúncia firme.

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