Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Medidas adicionais na prevenção e combate à pandemia de COVID-19 (II)

As medidas de apoio aos Estados-Membros, anunciadas pela Comissão Europeia, no âmbito do combate à pandemia de COVID-19, são de alcance e escopo limitados, estando aquém do possível e necessário apoio direto da UE. A anunciada flexibilidade na aplicação da legislação relativa aos auxílios estatais e ao Pacto de Estabilidade é concebida “no âmbito das regras estabelecidas”.

Em face de imperativos urgentes e tendo em conta a necessidade de mitigar o impacto da pandemia a vários níveis, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre a possibilidade de:

- Redireccionar verbas do orçamento da UE, associadas a comunicação e propaganda institucional, política externa e defesa, para apoio aos serviços públicos de saúde e segurança social, para a dinamização da atividade económica e para apoios sociais, assegurando que não há perdas de rendimento e de direitos dos trabalhadores afetados pela pandemia;

- Estabelecer mecanismos de cooperação entre os 27 e com países terceiros para a formação de pessoal de saúde apto a lidar com a COVID-19.

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