Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

Medicamentos falsificados

O problema dos medicamentos falsificados constitui, evidentemente, uma grave ameaça à saúde pública - sejam medicamentos sujeitos a receita médica, sejam medicamentos de venda livre.

Sem prejuízo da adopção de algumas medidas importantes propostas no relatório, há uma questão central neste problema para a qual gostaria de chamar a atenção: como noutras actividades ilícitas, os medicamentos são falsificados porque existem razões económicas que estimulam essa actividade.

Há por isso que atacar as causas profundas que fazem dos medicamentos um colossal negócio; um dos maiores negócios à escala mundial.

Há que promover um reforço das políticas públicas nesta área. Há que reforçar a capacidade pública no domínio da investigação e desenvolvimento de novos fármacos, atacando o monopólio da indústria farmacêutica e as suas nefastas consequências na limitação do acesso aos medicamentos. E há que reforçar também a capacidade pública nos domínios da produção, fiscalização e controlo dos medicamentos.

Estes são passos fundamentais também para o combate aos medicamentos falsificados.

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