A proteção das pessoas, de infraestruturas e bens, a proteção do território e da Natureza, é uma obrigação dos Estados, uma função que toca no âmago da sua soberania. A União Europeia tem ficado aquém do que poderia fazer no domínio do apoio aos Estados-Membros no desenvolvimento de capacidades próprias, desde logo na prevenção.

Com o pretexto de inserir no relatório aprovado, aspectos relevantes para responder a emergências de grande escala, como o surto da COVID-19, a proposta do parlamento vai demasiado longe ao propor que os aspetos ligados à gestão das respostas passem todos para as mãos da Comissão Europeia, impondo uma excessiva centralização que pode retirar capacidade dos Estados.

Os serviços de proteção civil, pela sua natureza, exigem uma forte ligação e um profundo conhecimento do território e das populações, devendo assim as cadeias de comando manter-se no plano da soberania nacional. Tal não é impeditivo, do desenvolvimento e reforço de estratégias e mecanismos de cooperação e de auxílio entre Estados. A usurpação destas cadeias de comando para um plano supranacional suscita riscos de usurpação da soberania nacional e pode restringir os apoios para a capacitação dos Estados para responder às necessidades que identifiquem.