Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Mecanismo de empréstimo do setor público ao abrigo do Mecanismo para uma Transição Justa

O mecanismo de empréstimo do setor público constitui o terceiro pilar do chamado Mecanismo para uma Transição Justa. Este mecanismo de empréstimo financiará investimentos de entidades públicas ou de entidades privadas que prestem serviço público e que visem responder às necessidades de desenvolvimento dos territórios identificados nos planos territoriais da chamada transição para a dita "neutralidade climática".
Criticamos o facto de a componente de subvenções representar uma ínfima parte do financiamento dos projetos elegíveis e do facto deste mecanismo, conforme está desenhado, contribuir para o aumento do endividamento do setor público.
Porém, consideramos que a sua criação poderá ser importante para apoiar o setor público na prossecução de uma sociedade mais respeitadora do meio ambiente.

  • União Europeia
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu