Pergunta ao Governo N.º 1956/XI/2

Mau estado do piso do IP4, nomeadamente entre Vila Real e Murça

Mau estado do piso do IP4, nomeadamente entre Vila Real e Murça

Nas primeiras semanas de Janeiro a chuva intensa agravou significativamente o mau estado do piso do IP4 em vários dos seus troços, e em particular entre Vila Real e Murça.
No fim de semana de 8/9 de Janeiro os buracos provocaram vários danos em carros de mais de duas dezenas de automobilistas: pneus rebentados, jantes partidas, direcções e suspensões avariadas.
As condições meteorológicas e um intenso tráfego de pesados (sendo natural que a construção da auto-estrada intensificasse esse trânsito), não podem justificar a situação que antes resulta de um pavimento sem as intervenções de fundo e preventivas necessárias.
Outra questão a suscitar reclamações resulta das sobreposições das obras da auto-estrada, incluindo as ripagens / desvios realizados, que estão em geral muito mal sinalizados, criando evidentes problemas de segurança rodoviária.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que avaliação tem o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações da situação referida? Há ou não evidente atraso da concessionária em intervenções de fundo no pavimento em diversos troços do IP4? Solicitava uma informação sobre a programação de obras previstas e as que se concretizaram nos últimos três anos.
2. Como foi possível que a concessionária não tivesse feito uma primeira intervenção de emergência do referido piso quando a dimensão das fracturas / «buracos» eram ainda de pequena dimensão?
3. Que avaliação há sobre as necessárias medidas de sinalização e outras impostas pela intercepção do IP4 com as obras de construção da auto-estrada?
4. Podem os proprietários dos veículos pedir indemnização à Estradas de Portugal pelos prejuízos referidos?

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