Com este relatório o Parlamento aprova a proposta da Comissão Europeia de alterar a decisão do Conselho relativamente à inclusão de materiais florestais de reprodução da categoria “material qualificado” e à actualização do nome das autoridades responsáveis pela aprovação e controlo da produção. A decisão determina as condições em que são importados para a União os materiais florestais de reprodução das categorias “material de fonte identificada”, ”material seleccionado” e ”material qualificado”.
Esta actualização pretende liberalizar a comercialização destes materiais florestais, designadamente no caso de plantações de árvores de crescimento rápido destinadas à produção de energia/biomassa - aspecto que nos suscita as maiores reservas.
A intenção da Comissão de incluir plantas e sementes florestais e agrícolas numa só Directiva é vista pelas organizações do sector como mais um entrave ao seu desenvolvimento. Por essa razão, alertámos já a Comissão para as consequências da aplicação desta legislação sobre os operadores nacionais do sector. As exigências impostas ao material agrícola não podem nem devem ser iguais às impostas ao material florestal, pois como é natural, sendo parte da cadeia alimentar, o material agrícola tem regras completamente diferentes.
As alterações em causa não constituem protecção para os pequenos produtores, sendo antes motivo de preocupação acrescida.