No dia 20 de Abril, o Governo respondia a uma Pergunta do PCP sobre a manutenção de equipamentos (escadas rolantes e elevadores) no Metropolitano de Lisboa. Nessa resposta, o Governo reconhecia a existência do problema (mas em números inferiores à nossa própria informação documentada); informava que estavam a ser tomadas medidas para resolver o problema, nomeadamente através de um contrato internacional e da adjudicação imediata das reparações mais urgentes; e informava ainda que o recurso à contratação externa para a manutenção preventiva e correctiva nestes equipamentos custara 645.000 € ao Metropolitano em 2009, mas que a opção pela contratualização externa derivava de uma inevitabilidade fruto dos enquadramentos legais.
Passados seis meses sobre esta data, constata-se que a situação se mantém, atingindo já dezenas de equipamentos. Só na linha vermelha, uma reportagem fotográfica recentemente publicada pelo PCP demonstrava a existência de elevadores avariados nas estações de Oriente, Olivais, Olaias e Alameda, e uma passadeira avariada na Alameda.
Fruto desta situação, têm-se avolumado os transtornos aos utentes do Metropolitano portadores de deficiência. Em diversas ocasiões (que podemos exemplificar, mas são do conhecimento da empresa) são os trabalhadores do Metropolitano que têm que acorrer no apoio a cidadãos que por avaria de elevador ou escada rolante ficam presos no interior do Metropolitano.
Compreendemos que a informação aos utentes acerca dos equipamentos avariados prejudique a imagem da Empresa e da sua Administração. Mas isso só se evita tornando pontuais esses problemas em vez de permitir o seu arrastamento e agravamento. A situação hoje existente é que não pode continuar: nem pela sinalização sonora e visual, nem na página da Internet da Empresa, é feito o alerta aos utentes das situações de avaria que bloqueiam a saída ou entrada de estações a um conjunto de utentes portadores de deficiência.
Entretanto, tomámos conhecimento de que tem vindo a avolumar-se um problema de manutenção que, apesar de uma menor visibilidade, tem uma grande importância para os trabalhadores do Metropolitano. Trata-se da degradação dos sanitários dos postos de tracção. Desde a ausência a funcionar de sanitários femininos, a sanitas sem autoclismo, à existência de uma única sanita, a chuveiros partidos, a inundações frequentes, é toda uma situação que se agrava ainda mais quando se conhecem as condições em que os maquinistas muitas vezes têm que recorrer aos sanitários (num intervalo de segundos antes de retomar o serviço).
Também esta situação não pode ser desligada da opção de crescentemente adjudicar ao exterior a manutenção das instalações do Metropolitano.

A par da degradação atrás exemplificada, tem-se vindo a assistir ao investimento financeiro em propaganda do Metropolitano, em campanhas que só podem custar centenas de milhares de euros como a que está a decorrer. Um gasto que não se compreende quando se tenta extorquir aos trabalhadores da empresa uma parte substancial do seu salário com a desculpa da crise, mas que se torna completamente obscuro quando nos apercebemos da dimensão de outros investimentos que melhorariam automaticamente a imagem da empresa aos olhos dos seus utentes e dos seus trabalhadores.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte:

1. Qual a razão para se manter a situação de degradação de equipamentos (escadas rolantes e elevadores) no Metropolitano de Lisboa, tendo em conta a resposta do Governo datada de 20/4/2010?

2. Qual a justificação da Administração da Empresa para a não intervenção face à degradação das instalações sanitárias e balneários dos Postos de Tracção?

3. A contratação externa destes serviços foi uma opção (que sempre julgámos errada, e cremos a vida ter confirmado ser errada) tomada há alguns anos. Perante a situação actual, não pondera o Ministério exigir a realização de estudos no sentido de avaliar a possibilidade de reconstrução desses sectores no Metropolitano de Lisboa (situação que na nossa opinião traria vantagem quer no plano financeiro quer no plano do crescimento do emprego com direitos)?

4. Uma política centrada no utente não deveria incluir a disponibilização atempada de informação respeitante aos bloqueios existentes nos canais de saída e entrada, nomeadamente elevadores e escadas rolantes avariados?

5. Qual o valor e a utilidade dos investimentos em publicidade e comunicação actualmente em curso no Metropolitano de Lisboa?