Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

O mandado para o trílogo sobre o projecto de orçamento para o exercício de 2011

Votámos contra este relatório referente ao projecto de orçamento para o exercício de 2011 por não corresponder minimamente às necessidades que se colocam hoje ao financiamento da União Europeia onde a criação da zona euro agravou desigualdades sociais e territoriais sem que fosse tido devidamente em conta o princípio da coesão económica e social.

Ora, numa situação de crise ainda mais se faz sentir a necessidade de um outro orçamento comunitário que, no mínimo, duplicasse as verbas para destinar pelo menos metade desse orçamento (calculado na base de 2% do PNB comunitário) para investimentos no sector produtivo e no apoio às funções sociais dos Estados de forma a criar mais emprego com direitos, a combater a pobreza e a reduzir as desigualdades territoriais para promover a coesão económica e social.

Por outro lado, é também fundamental aumentar as taxas de co-financiamento comunitário para os países de economias mais débeis, designadamente para programas na área social e no investimento produtivo.

Por último, é necessário reduzir substancialmente os montantes destinados para a área militar e alterar os objectivos centrais do orçamento para se conseguir um desenvolvimento equilibrado e o progresso social.

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