Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Comício CDU, Comício CDU

Mais votos e mais força à CDU para prosseguir o combate à precariedade no trabalho

Mais votos e mais força à CDU para prosseguir o combate à precariedade no trabalho

[excerto]

O apoio que sentimos por todo o lado não é fruto do acaso, decorre do trabalho dos eleitos da CDU, da sua importante intervenção, da obra que a CDU realiza onde o povo lhe confia responsabilidades, do nosso projecto distintivo - o reconhecido projecto da CDU -, assente no trabalho, na honestidade e na competência, como solução e proposta alternativa à gestão de todas as outras forças políticas!
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Também aqui, neste nosso concelho de Braga, se expressa essa confiança e apoio, traduzidos em listas constituídas por homens e mulheres ligadas à vida local e conhecedores dos problemas que é preciso debelar e das medidas que é necessário adoptar para responder a aspirações da população.

Sim, temos candidatos com experiência, capacidade de realização e provas dadas na defesa dos interesses das populações.

Temos, por isso, ainda mais razões para encarar com confiança o desfecho deste combate eleitoral, com a obtenção de mais mandatos e mais votos para a CDU!

A confiança também de quem provou ser capaz de se assumir, como uma voz indispensável na defesa dos interesses das populações deste concelho de Braga.

Sim, aqui, no concelho de Braga, temos provas dadas na intervenção autárquica em todos os Órgãos do Município e das Freguesias onde temos representação, nomeadamente no executivo municipal, onde o actual vereador da CDU e candidato à Presidência da Câmara Municipal de Braga, Carlos Almeida, desempenhou um importante papel, em representação deste projecto colectivo, na denúncia do que estava mal, também com propostas de solução face aos problemas que era preciso resolver.

Fomos a voz que fez e faz a diferença. A presença necessária e insubstituível, pelo rigor posto no trabalho realizado, pela lúcida e esclarecida ligação à vida do concelho e aos problemas das populações, pela seriedade e sentido de responsabilidade na assumpção do mandato popular. Uma presença e uma voz solidária com os trabalhadores e a sua luta, desde logo com os trabalhadores das empresas municipais na justa luta que desenvolvem pela reposição das 35 horas de trabalho. Uma realidade já em vigor em todos os municípios de maioria CDU!

Um trabalho conhecido e reconhecido pela população. É um reconhecimento, um apoio e um incentivo que nos anima e motiva, que alimenta a esperança e a confiança de ir mais longe e de afirmar a disposição e a ambição da CDU para assumir mais e mais responsabilidades no município e nas freguesias deste concelho de Braga.

Sim, somos uma força distintiva em que se pode confiar. Distintiva pelo exercício de cargos públicos, norteado pela recusa de benefícios pessoais. Pela luta desenvolvida pela devolução das freguesias roubadas ao povo e pelo inequívoco compromisso da sua reposição. Distintiva pela atenção que dá aos problemas sociais e pelo particular cuidado dedicado aos problemas das crianças, dos jovens, dos idosos, dos mais pobres e desfavorecidos. Pela posição intransigente de defesa dos serviços públicos e do acesso à saúde, à educação, à cultura, à protecção social, à habitação e à mobilidade. Pela defesa e melhoria do ambiente e salvaguarda do património construído e natural. Pela intervenção na defesa da gestão pública da água enquanto bem público.

O trabalho e a obra da CDU são reconhecidos, onde é maioria, pela sua dimensão inovadora em domínios como os da satisfação de necessidade básicas da população, de planeamento e ordenamento do território, de democratização do acesso à cultura e ao desporto, de ligação da escola ao meio, de valorização do espaço e do ambiente.

Por isso, estamos nestas eleições afirmando, com convicção, de que em toda a parte a CDU vale a pena!

(...)

Mais votos e mais força à CDU também para prosseguir o combate à precariedade no trabalho.

A precariedade laboral é um flagelo maior dos nossos dias. Para aumentar os lucros, as empresas recorrem às mais variadas e criativas formas de manter os trabalhadores sem direitos, ocupando postos de trabalho permanentes, mas sem vínculos efectivos.

Para responder à gula do capital tem-se feito vista grossa, quando esta situação significa para milhares de pessoas a instabilidade, a incerteza, a incapacidade para tomar decisões sobre as suas vidas, pois nunca sabem o que vai ser o dia de amanhã.

É por isso que, ao mesmo tempo que valorizamos os passos dados na Administração Pública de combate à precariedade – passos que é necessário agora consolidar e aprofundar para garantir que o Estado dá o exemplo de erradicar de vez a precariedade nos seus serviços –, continuamos a reclamar a adopção de uma política de Estado contra a precariedade também nos sectores privados, com a adopção de um Plano Nacional de Combate à Precariedade, que inclua, designadamente:

- O reforço dos meios, particularmente humanos, da Autoridade para as Condições de Trabalho, com vista a cumprir-se a orientação da OIT, que aponta a necessidade de haver um inspector por cada 10000 trabalhadores;

- A atribuição de título executivo às decisões condenatórias da ACT, para lhe conferir mais eficácia;

- A limitação dos casos em que se pode recorrer a empresas de trabalho temporário;

- A redução da duração dos contratos de trabalho temporário, bem como das razões para se recorrer a eles.

A precariedade é uma chaga social que penaliza fortemente os jovens casais e em particular as mulheres trabalhadoras, pondo em causa os seus projectos de vida, impedindo que tenham o número de filhos que desejam, dificultando o acompanhamento dos filhos em situação de doença ou actividades escolares, quando sobre elas pesam duplamente as responsabilidades familiares.

Mulheres trabalhadoras que são já atingidas por baixos salários e pelas gritantes diferenças salariais que persistem no nosso país, pelas discriminações nas progressões nas carreiras, e para quem a exploração tem um significado a dobrar.

Mulheres que são 48% da população activa e 51% dos trabalhadores por conta de outrém e que ocupam 6 em cada 10 lugares na Administração Pública, sendo que um terço das que trabalham a tempo inteiro recebem apenas o salário mínimo nacional.

Mulheres que são discriminadas no acesso ao emprego porque podem vir a engravidar, que são as primeiras a quem os direitos de maternidade e paternidade são negados, são as primeiras a dar conta que falta médico de família e o dinheiro para os medicamentos, que a escola está superlotada e não tem aquecimento, que o abono de família é curto ou foi mesmo cortado por anteriores Governos, e que, por via dos salários baixos, são também atingidas, no fim da sua vida, com as mais baixas pensões.

É por isso que afirmamos que é preciso uma outra política. Que assegure os direitos das mulheres na lei e na vida e, mais especificamente, das mulheres trabalhadoras grávidas ou que foram mães recentemente, pelo direito a ser mãe e trabalhadora sem penalização, em que ganham as mulheres e o País.

Foi com esse objectivo que o PCP apresentou, na Assembleia da República, um conjunto de propostas que visam:

- Obrigar ao pedido de parecer prévio à CITE, que tem de ser vinculativo em caso de despedimento ou de não renovação de contrato;

- A consideração da ilicitude dos despedimentos que forem feitos sem esse pedido de parecer;

- O alargamento no Código do Trabalho e na Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas das situações de denúncia do contrato durante o período experimental.

Dar mais força à CDU é apoiar estas propostas e exigir das restantes forças políticas a sua aprovação.

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