Quero começar por vos agradecer terem aceite o nosso convite para participarem neste Encontro com profissionais e utentes do Serviço Nacional de Saúde, com que encerramos mais uma Acção Nacional promovida pelo PCP em defesa do SNS.

Desde o inicio da epidemia, foram várias as iniciativas de sensibilização e mobilização das populações e dos profissionais de saúde para a defesa e reforço do SNS realizadas pelo PCP.

Iniciativas com que procuramos responder à campanha contra o SNS, com que os arautos dos grupos económicos da saúde, aproveitando o surto epidémico, têm vindo a desenvolver.

Não sendo uma novidade nestes mais de 40 anos de existência do SNS, esta campanha assume nesta fase, nos planos político e ideológicos uma dimensão e intensidade nunca vista anteriormente.

Tirando partido de algumas dificuldades iniciais do SNS, na resposta a uma epidemia inesperada, aqueles que durante dezenas de anos foram responsáveis pelo desinvestimento e pela desvalorização e desarticulação dos serviços, com o forte apoio mediático que lhes tem sido concedido, foram desenvolvendo a tese de que o SNS não estava em condições, por si só, de tratar milhares de doentes com a Covid.

A vida confirmou, mais uma vez, que estavam enganados e que, apesar de todas as dificuldades e insuficiências, o SNS mostrou ser a solução mais sólida na resposta à Covid-19, o que é amplamente reconhecido pela generalidade dos portugueses.

Branqueando a postura inqualificável dos grupos privados que na fase mais agressiva da epidemia fecharam instalações ou reduziram a actividade, assiste-se agora a uma nova fase da campanha contra o SNS insinuando a sua falta de capacidade para responder à COVID e simultaneamente às outras patologias, para assim abrirem campo ao que apresentam como gestão integrada do chamado sistema de saúde, onde incluem o público, o privado e o social, na resposta global às necessidades de saúde.

Apesar de não o afirmarem publicamente, o objectivo é muito claro: limitar ao SNS as tarefas da promoção e prevenção da saúde das populações e dar combate è epidemia, isto é o que só dá despesa, para reservar para os grupos económicos as cirurgias, as consultas e os exames de diagnóstico, isto é o que dá lucro, como se verifica neste momento com a transferência de dezenas de milhar de cirurgias para as unidades hospitalares privadas.

Desde a sua criação, o Serviço nacional de Saúde, teve sempre contra si os interesses instalados na saúde, designadamente os grupos privados dominantes na produção e distribuição de produtos farmacêuticos e equipamentos e os grupos financeiros privados com as respectivas seguradoras.

Uma ofensiva que foi crescendo à medida que sucessivos governos foram desvalorizando e desarticulando o SNS, impedindo desta forma a articulação e exploração das integrais potencialidades do SNS, parasitando-o e utilizando-o como instrumento da transferência de recursos públicos para a acumulação dos lucros.

A vantagem de um serviço de saúde universal, geral e gratuito, reside nos objectivos que se pretendem alcançar; na prestação geral e integrada de cuidados; no planeamento da oferta de cuidados, de acordo com as necessidades; na garantia de acessibilidade universal e igualdade no acesso; nos melhores resultados globais em saúde; na valorização dos recursos humanos.

Ao contrário dos grupos económicos do negócio da saúde que se dedicam somente a uma pequena fatia de cuidados em saúde, aos cuidados de diagnóstico e de tratamento da doença, o SNS visa, em primeiro lugar, promover a saúde, prevenir a doença e tratar ou reparar a doença.

De acordo com a Constituição da República Portuguesa só os serviços públicos de saúde são uma garantia do direito à saúde.

Os grupos económicos não planeiam de acordo com as necessidades de serviço público, mas de acordo com objectivos economicistas, estimulando as necessidades dos doentes e promovendo a utilização dos seus equipamentos e meios pelos serviços públicos, cujas carências no financiamento, planificação e gestão beneficiam os privados. Enquanto o SNS visa garantir o direito de saúde a todos, os privados fazem da doença uma fonte de lucro.

Como temos defendido, a solução no combate à Covid-19, não pode ser insistir no fecho de actividades e no condicionamento da vida social, muitas vezes sem que a justificação seja percebida pelas populações já cansadas de um ano e meio de confinamento e outras restrições, expondo-as a conflitos com a autoridade.

Ainda ontem assistimos a mais um recuo por parte do Governo, relativamente a medidas tomadas anteriormente.

Perante o crescimento do número de pessoas com a Covid-19 em alguns concelhos, mais uma vez surgiram na comunicação social os mesmos do costume, numa estratégia de comunicação que visa alarmar e espalhar o medo entre as pessoas, com o objectivo de as levar à aceitação de medidas
restritivas.

Fazem um discurso hoje quando estão cerca de 100 doentes Covid-19 internados em cuidados intensivos, como o que faziam no passado mês de Fevereiro quando tínhamos 865; ou quando hoje estão 437 internados em enfermaria, como o que faziam quando estavam internadas 6248.

Um discurso que termina sempre com a ideia de que o SNS não aguenta a pressão e começa a deixar para trás milhares de portugueses.

Não desvalorizamos o facto de que o surto epidémico que o País enfrenta coloca um conjunto significativo de problemas nos planos: sanitário, económico, social e cultural que é preciso enfrentar com responsabilidade e determinação.

Desde há muito que o PCP tem chamado a atenção para o facto da estratégia do Governo de combate à Covid-19 assentar, não em medidas que procurem encontrar uma relação equilibrada entre o combate eficaz ao surto epidémico e medidas que impeçam o País de continuar a caminhar no sentido do aumento das dificuldade económicas e sociais, mas uma opção centrada sobretudo em critérios epidemiológicos em que as chamadas linhas vermelhas têm como principal objectivo sustentar medidas restritivas.

Perante a incapacidade de resolverem o problema devido às opções erradas que têm tomado, e com o objectivo de iludirem a ausência ou insuficiência das medidas que se impõem, transferem para a esfera dos comportamentos individuais a responsabilidade da decisão de medidas restritivas como as que
foram decididas ainda ontem.

Sublinhamos, mais uma vez, que o que é preciso é tomar medidas alternativas às medidas restritivas que têm vindo a ser tomadas.

A opção que serve os interesses do País e do povo é uma intervenção forte e determinada em que, para além das normas de protecção sanitária já adoptadas, se desenvolva em três direcções:

- testagem, definindo critérios e prioridades rigorosas;

- rastreio de todos os novos casos e contactos por estes realizados;

- vacinação rápida de todos.

A vacinação assume neste quadro um importante meio de combate ao vírus e de preservação de vidas. O acesso à vacinação tem de ser inscrito como objectivo essencial, não sujeito a políticas de racionamento e aos interesses das grandes farmacêuticas multinacionais, nomeadamente americanas, que querem ter o monopólio do negócio.

Colocar Portugal dependente da União Europeia está a constituir-se como um factor de condicionamento de acesso rápido e de acordo com as necessidades do País.

Perante uma emergência de saúde pública, e sabendo-se hoje que a solução mais sólida para resolver o problema a prazo é a vacinação rápida de todos, não é aceitável que o Governo ainda não tenha tomado as medidas que se impõem para garantir a aquisição de outras vacinas já referenciadas pela OMS e simultaneamente avance com a contratação de mais profissionais que possam garantir o avanço do processo.

Camaradas e amigos,

Melhorar as condições de acesso aos cuidados de saúde passa pela melhoria das condições de prestação de cuidados de saúde, passa pelo investimento na modernização e inovação tecnológica, passa pelo investimento nas instalações e no aumento da capacidade de resposta dos centros de saúde e hospitais, passa pelo reforço do número de profissionais.

Profissionais que, apesar de todas as dificuldades, abdicando do convívio familiar, trabalhando até à exaustão e correndo sérios riscos de saúde, combateram a epidemia com a determinação e a qualidade que são reconhecidas pela generalidade dos portugueses, e são eles que, trabalhando para além do seu horário normal, muitas vezes sem serem compensados financeiramente desse trabalho extraordinário, estão a trabalhar para a recuperação dos atrasos verificados no acompanhamento de outras patologias.

Os mesmos profissionais que viram os seus direitos serem postos em causa com a destruição do vínculo público, a degradação das carreiras profissionais, a desvalorização profissional e salarial, o que tem levado milhares a saírem para o sector privado, ou a procurar no estrangeiro alternativas de emprego.

Para o PCP é fundamental, entre outras medidas:

- proceder a um levantamento das necessidades objectivas de profissionais, da sua distribuição pelas diferentes valências e por unidade de saúde;

- proceder à contratação de profissionais de saúde, nomeadamente de médicos, enfermeiros, técnicos superiores, assistentes técnicos e operacionais;

- preencher as necessidades permanentes nos serviços integrando-os em contratos de trabalho com vínculo público efectivo à função pública;

- melhorar as condições de trabalho dos profissionais de saúde, bem como adoptar medidas para a valorização profissional e salarial destes trabalhadores.

É preciso romper com as opções da política de direita e retomar os valores de Abril na defesa do direito à saúde, universal, geral e gratuito, que só o SNS tem condições de assegurar com qualidade e sem qualquer discriminação em função das condições económicas e sociais.