Declaração de voto de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

«Mais peixes no mar? Medidas para promover a recuperação das unidades populacionais acima do Rendimento Máximo Sustentável (RMS), incluindo zonas de recuperação de peixe e zonas marinhas protegidas»

O relatório versa sobre o objectivo de restaurar e manter as populações de unidades populacionais acima dos níveis de biomassa capazes de produzir o Rendimento Máximo Sustentável (RMS).

Globalmente, é um relatório positivo, o que pesou no sentido de voto. Aborda a necessidade de aumentar a recolha de dados científicos, de considerar melhores estratégias de gestão para pescas multiespecíficas, desenvolver artes e métodos que permitam aumentar a selectividade da pesca; valoriza a pesca de pequena escala e a sua importância para uma pesca sustentável, sugere o estudo de outros indicadores além do RMS; pede que sejam tornados públicos todos os documentos relevantes relacionados com a adopção de TACs, e tece considerações sobre as áreas marinhas protegidas, quanto ao seu papel, a necessidade de directrizes para a implementação e gestão das suas metas, ou o aumento do envolvimento e cooperação com os actores locais na sua gestão.

Não obstante, não acompanhamos alguns aspectos, de aprofundamento de uma perspectiva de maior centralização na Comissão da gestão da pesca, contrária à soberania dos Estados sobre as suas águas e gestão de recursos. Ou considerações que não centram nas estratégias de desenvolvimento dos Estados, a definição e gestão de áreas marinhas protegidas.

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