Duas enfermeiras, uma do Hospital de Santo António e outra do Hospital do S. João, no Porto, queixam-se de terem tido que comprovar que estão a amamentar os seus filhos, tendo sido obrigadas a retirar leite na presença de médicos de saúde ocupacional.

A legislação portuguesa obriga as mulheres que estão a amamentar a entregar uma declaração médica todos os meses depois de as crianças completarem um ano de idade. Antes disso, têm dispensa de duas horas por dia (no máximo) para amamentar ou fazer a aleitação (quando o leite é dado em biberão) dos seus filhos, sem necessidade de apresentar qualquer documento.

Face a este atentado à dignidade das mulheres, pergunto à Comissão:

1. Tem conhecimento de prática idêntica em outros Estados-Membros?

2. Relativamente às mães lactantes nos restantes 27 Estados-Membros, como comprovam que estão a amamentar e quais os direitos de que gozam?