Intervenção de João Frazão, Membro da Comissão Política do Comité Central, Conferência «II Centenário do nascimento de Karl Marx – Legado, Intervenção, Luta. Transformar o Mundo», Conferência «II Centenário do nascimento de Karl Marx – Legado, Intervenção, Luta. Transformar o Mundo»

Luta reivindicativa, consciência de classe e alianças sociais no combate pela transformação da sociedade

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“Só a luta educa a classe operária. Só a luta lhe revela a grandeza da sua própria força, alarga o seu horizonte, desenvolve as suas forças, esclarece a sua consciência, forja a sua vontade”1.

Seguramente um dos mais geniais contributos de Marx e de Engels para a teoria da transformação da sociedade terá sido o da identificação de que “a história de toda a sociedade até agora existente é a história de lutas de classes” e que assim continuaria a ser, e que, na época do capitalismo, a classe operária é o motor principal dessa luta, tese confirmada pela Revolução de Outubro e por todos os desenvolvimentos na época que ela iniciou, a da passagem do capitalismo ao socialismo, em que ainda hoje vivemos.

[“O pensamento fundamental que percorre o Manifesto: que a produção económica, e a articulação social que dela com necessidade decorre, de qualquer época histórica forma a base da história política e intelectual dessa época; que, consequentemente, toda a história (desde a dissolução da antiquíssima posse comum do solo) tem sido uma história de lutas de classes, lutas entre classes exploradas e exploradoras, dominadas e dominantes, em diversos estádios do desenvolvimento social; que esta luta, porém, atingiu agora um estádio em que a classe explorada e oprimida (o proletariado) já não se pode libertar da classe exploradora e opressora (a burguesia) sem simultaneamente libertar para sempre a sociedade toda da exploração, da opressão e das lutas de classes — este pensamento fundamental pertence única e exclusivamente a Marx”2, refere Engels no prefácio à edição alemã de 1883, do Manifesto do Partido Comunista.]

Tal tese comporta todo um conjunto de consequências e ilações das quais sinalizaremos aqui três delas.

I

No combate pela transformação revolucionária da sociedade, a luta reivindicativa, nas suas componentes económica, social e política, determinaram sempre os desenvolvimentos e os andamentos dessa transformação, o que ainda continua a acontecer.

De facto, confrontado com a opressão, com os baixos salários, com os elevados ritmos de trabalho, com os prolongados horários, os trabalhadores podem até não ter a consciência do grau de exploração a que estão sujeitos, mas, por um lado, sabem que precisam de fazer alguma coisa para melhorar a sua situação e, por outro lado, percebem que não estão sozinhos na sua revolta.

É a questão concreta, o problema específico que se torna, em primeiro lugar, o elemento mobilizador da intervenção, da acção e do protesto dos trabalhadores. O camarada Álvaro Cunhal referia que «o elemento motor das lutas de massas é o objectivo imediato e não o objectivo final. Se não o compreendermos, não podemos conduzir as massas à luta, orientá-las e encaminhá-las para que, numa fase posterior, venham de facto a lutar directamente pelo objectivo final, que então se tornará também um objectivo imediato.»3

Tal foi assim na grandiosa luta no plano mundial em defesa das 8 horas de trabalho, que mobilizou milhões de trabalhadores em todo o mundo em torno dessa reivindicação concreta, dispostos a todos os sacrifícios, por um avanço imediato nos seus direitos.

Tal foi também assim na luta pela concretização do direito às 8 horas nos campos do sul no nosso país. Tendo sido identificada a reivindicação que unia todos os operários agrícolas, garantida a organização revolucionária capaz de transformar a revolta em força organizada, os operários agrícolas assumiram nas suas mãos o destino das suas vidas e impuseram aos agrários novas condições de trabalho.

Abro parêntesis apenas para sinalizar que o exemplo da luta pelas 8h nos campos do sul não apenas revela a importância e o papel da força organizada de vanguarda, do partido de novo tipo, que orienta, que organiza, que dirige as massas, como situa com rigor esse papel de vanguarda, que não se substitui às massas, antes lhes apreende o sentimento e a disposição e lhes dá as ferramentas, para se lançarem à conquista de objectivos imediatos, mas também para inserirem a sua luta na luta mais vasta pelos objectivos finais.

E é assim no tempo presente em que Movimento Sindical Unitário e as organizações representativas dos Trabalhadores prosseguem a mobilização dos trabalhadores numa poderosa luta reivindicativa que, no período do anterior Governo PSD/CDS era ao mesmo tempo para resistir à ofensiva em cada um dos sectores, que visava aprofundar o empobrecimento e acentuar a exploração, e para contribuir para a derrota do Governo no plano social, passo primeiro para a sua derrota nos planos eleitoral e político.

Luta poderosa que se desenvolve em inúmeras empresas e locais de trabalho, lá onde se dão os mais violentos e difíceis episódios das lutas de classes, mas também onde se dão os maiores exemplos de coragem e determinação, pelo aumento dos salários, contra a desregulação dos horários de trabalho, por vínculos estáveis e contra a precariedade, por melhores condições de trabalho.

Luta que mobiliza novas camadas de trabalhadores, dos centros de contacto à grande distribuição, da Administração Pública e do sector privado, envolvendo cada vez mais e mais jovens.

Luta reivindicativa que como afirmou o Comité Central do PCP na sua última reunião, “continua a ser, como sempre foi, o elemento decisivo para resistir, para repor, defender e conquistar direitos e para alcançar uma política alternativa”4.

[Luta reivindicativa que, partindo de cada empresa e local de trabalho em torno de aspectos específicos, converge em grandes momentos de luta, como aconteceu a 18 de Novembro passado e, seguramente acontecerá a 10 de Março na Manifestação Nacional de Mulheres, em que convergirão as lutas, as exigências e reivindicações de mulheres de todos os sectores e a 28 de Março, onde se juntarão os jovens trabalhadores, unidos na luta contra a precariedade e, naturalmente, no 1º de Maio, esse momento maior da luta dos trabalhadores de todo o mundo, onde a convergência deve ser feita mais do que pela luta de todos, pela necessidade de expressão da luta, do protesto, do combate de cada um.]

E que se alarga na luta pela exigência ao poder político que plasme na legislação laboral os direitos que se conquistam no plano da acção das massas. É que a história da luta no nosso país, seja no período do fascismo, seja no período revolucionário, seja nos anos mais recentes, comprova que não sendo pela via legislativa e da acção institucional que se alcançam os direitos mais fundos para quem trabalha, é muitas vezes ao arrepio da lei, que por estar em vigor não passa a ser legítima ou justa, que eles se concretizam e que a sua conquista e generalização nas empresas e locais de trabalho obriga depois à adequação da norma legislativa.

II - Segunda ilação

A de que é a luta reivindicativa que assegura a tomada de consciência social por parte da classe operária, motor central da luta classes, e das diferentes classes e camadas antimonopolistas e que isso confere à luta um valor próprio e intrínseco.

Na compreensão de que o trabalho é mal pago e que os salários são pequenos; de que os horários são demasiadamente extensos e de que o patronato pretende, na impossibilidade imediata de os fazer alargar, ainda que não disso tenha desistido, desregulá-los ao ponto de poder dispor da força de trabalho de forma quase ilimitada sem pagar mais por isso; de que ao posto de trabalho permanente que ocupa deveria corresponder um contrato de trabalho com vínculo efectivo; de que as condições de trabalho, põem em causa a sua saúde e segurança; de que os ritmos de trabalho e as tarefas repetitivas podem provocar doenças profissionais; de que os seus colegas que protestam são reprimidos e perseguidos, não está ainda, na grande parte das vezes, a consciência dos mecanismos da exploração e da sua própria condição de explorados.

Sujeitos à ameaça, à chantagem, à repressão e a uma brutal ofensiva ideológica, os trabalhadores são compelidos ao isolamento, à tentativa de se safar por si próprios.
O capital procura dividir, colocar os trabalhadores directos contra os indirectos, os dos serviços contra os da produção, os da Administração Pública contra os do sector privado, os jovens contra os mais velhos, os que têm vínculos estáveis contra os que têm vínculos precários.

Mas procura também confundir os trabalhadores, designadamente a partir de novas e velhas terminologias, de que as expressões colaborador, trabalho de equipa,vestir a camisola, empreendedor, responsabilidade social, conciliação, concentração, são apenas algumas das mais conhecidas, concorrendo para a tese de que as classes e, portanto, a luta de classes são coisas do passado.

Ora é na luta reivindicativa, em torno de objectivos concretos que os trabalhadores ganham a sua consciência de classe e a consciência da própria exploração. Ao partilhar a luta com os seus iguais, o trabalhador ganha consciência de que aquilo que os une é muito mais do que tudo o que possam inventar para os dividir. E ganha consciência de que luta que trava é portanto uma luta de classes. A luta da classe que produz, que acrescenta valor e riqueza e cuja riqueza é apropriada pela outra classe, contra a qual luta.

[“A grande indústria aglomera num mesmo local uma multidão de pessoas que não se conhecem. A concorrência divide os seus interesses. Mas a manutenção do salário, este interesse comum que têm contra o seu patrão, os reúne num mesmo pensamento de resistência - coalizão. A coalizão, pois, tem sempre um duplo objectivo: fazer cessar entre elas a concorrência, para poder fazer uma concorrência geral ao capitalista. Se o primeiro objetivo da resistência é apenas a manutenção do salário, à medida que os capitalistas, por seu turno, se reúnem em um mesmo pensamento de repressão, as coalizões, inicialmente isoladas, agrupam-se e, em face do capital sempre reunido, a manutenção da associação torna-se para elas mais importante que a manutenção do salário. [...] Nessa luta - verdadeira guerra civil -, reúnem-se e se desenvolvem todos os elementos necessários a uma batalha futura. Uma vez chegada a esse ponto, a associação adquire um caráter político”5, afirmava Marx.]

É, pois, na luta reivindicativa que toma consciência de que sozinho, isolado, de costas voltadas para os seus iguais, beneficiando eventualmente, aqui ou ali, dos favores momentâneos das chefias ou dos patrões, ou avançando de forma aventureira para o enfrentamento individual com o capital, não poderá alcançar resultados e muito menos resultados duradouros.

Perceberá que onde o proletário vê salário e horário, o capital vê os meios directos de ampliar a exploração. Reconhecerá que onde o trabalhador vê direitos e compensação justa pela produção que garante, o patrão vê um lucro que não cresce na proporção exponencial que a sua gula insaciável reclama.

E como “toda a luta de classes é uma luta política”6, “as reivindicações económicas tradicionais ganham cada vez mais significado político, já que atingem também a política do Estado, subordinada aos interesses do grande capital”7 e o trabalhador tem aí o espaço para alargar a consciência de classe para a consciência política.

E para entender que, no quadro do capitalismo, os Governos mais não são, regra geral, que Conselhos de Administração dos interesses da Burguesia, que tudo faz para assegurar a perpetuação no poder dos seus representantes, independentemente do nome, ou do cravo, que tragam ao peito.

Como aliás se vê pela atitude dos Governos por toda a Europa, e pelas opções do Governo do Partido Socialista em Portugal, que, em matéria de classe, opta sempre por, juntando os seus votos ao PSD e ao CDS, se colocar ao serviço dos interesses do grande capital e dos grupos monopolistas.

III - Terceira e última ilação

Na luta pela tomada do poder, e para “libertar para sempre a sociedade toda da exploração, da opressão e das lutas de classes”8, a classe operária precisa de ganhar para o seu lado, para o objectivo final da sua luta e para todos os objectivos intermédios que a levem até lá, todas as classes e camadas a quem a revolução interessa.

Sendo certo que a única classe verdadeiramente revolucionária é o proletariado, que nada mais tem a perder senão as grilhetas que o amarram, outras há que, pelas condições de exploração e opressão a que são sujeitas, estão objectivamente do lado da luta pela emancipação.

Pequenos e médios agricultores, intelectuais e quadros técnicos, jovens e mulheres, pequenos e médios empresários, estão entre os que sairão ganhadores do processo de libertação da classe operária do jugo da exploração e são por isso, seus aliados preferenciais.

E é também verdade que será na luta reivindicativa que estas classes e camadas tomarão consciência do seu papel na sociedade, e da necessidade de se libertarem a si próprios.

Quando o pequeno camponês luta pelo direito a produzir e a escoar com garantia de preço justo a sua produção, quando se levanta, como Quixote contra moinhos de vento, contra o gigantesco poder da grande distribuição, quando se revolta contra o agrário que o explora e oprime para lhe ficar com as terras e com a força de trabalho, vê-se em toda a dimensão na sua condição de oprimido e não de proprietário.

Quando o intelectual sente a impossibilidade de reflectir, de estudar, de investigar, de criar e luta para que a sua criatividade não seja apenas vista como parte da engrenagem da produção de lucro para os grandes grupos económicos e pelo direito ao emprego com direitos, ganha consciência do quanto se proletarizam estas camadas e da natureza opressora do capitalismo.

Quando as mulheres lutam pelo direito à igualdade na lei e na vida e sentem que esses direitos são postos em causa pelo rolo compressor que procura salvaguardar maiores lucros, a partir dos salários mais baixos daquelas, quando estão ombro a ombro com tantas outras mulheres cujos problemas residem no modo de acumulação da riqueza no capitalismo, elas enfrentam a sua natureza exploradora.

Quando os pequenos e médios empresários assumem nas suas mãos a contestação à avassaladora rapina por parte dos grandes grupos económicos e contra ela se insurgem, compreendem a natureza predadora do capitalismo.

Quando os jovens lutam pela paz e contra a guerra, por um mundo mais justo, pela escola pública contra o favorecimento dos grupos privados, confrontam-se com a natureza agressiva do capitalismo.

As alianças sociais são indispensáveis ao êxito da luta revolucionária. Como mostrou Marx após o assalto aos céus pelo operariado de Paris, ainda que saudando com fervor a audácia revolucionária dos communards, um dos seus erros foi não ter em conta a classe mais numerosa, o campesinato, que, apesar de objectivamente interessada no desenvolvimento da Comuna, contra ela se posicionou por não compreender os seus objectivos imediatos.
Erro que a grande Revolução Socialista de Outubro procurou não reproduzir, aprovando, nas suas primeiras horas, dois decretos que, correspondendo a aspirações profundas das massas, ampliaram em muito o campo da unidade. O Decreto da Paz e o Decreto da Terra, aprovados pelo Congresso dos Sovietes de toda a Rússia, representam, não apenas do que de mais avançado se tinha produzido em toda a humanidade, contra a guerra e pelo direito à terra por parte dos camponeses pobres, mas uma profunda afirmação de que os interesses da Classe operária eram já os interesses de todas as classes e camadas não monopolistas.

Alianças que se têm de estender de forma tão vasta quanto possível, correspondendo à avaliação concreta dos objectivos em cada momento e da etapa da revolução em que nos encontremos.

Foi o que fez o povo português no quadro da revolução libertadora do 25 de Abril, com a Aliança Povo/MFA, inovadora fórmula que associava os interesses dos militares, que fizeram o levantamento militar aos das amplas camadas populares, que vieram para a rua e fizeram a Revolução, ou seja, agregando os interesses da pátria inteira, foi o chão sólido para o impetuoso avanço em conquistas e direitos que ainda hoje a política de direita não conseguiu derrotar.

3 Notas finais

1.ª Para libertar as capacidades da classe operária e de todas as classes e camadas intermédias, para animar, orientar e dirigir a acção e a luta de classes, para assegurar que ela se revela como uma realidade objectiva e uma força social, ganhando a dimensão de massas, para integrar a luta por objectivos imediatos na luta para alterar a correlação de forças que, no plano político, pode alterar as condições de organização da sociedade, é necessário uma força organizada, um partido de vanguarda, o Partido da Classe operária e de todos os trabalhadores, papel que, em Portugal, o PCP desempenha com honra.

2.ª Tão errado como considerar a classe operária auto-suficiente na sua força revolucionária, que dispensaria qualquer aliança com outras classes e camadas e mesmo contra cada uma elas lutaria, perdendo de vista o inimigo principal e dispersando forças tão necessárias para essa batalha central, é negar a existência dessas classes e camadas, e mesmo da classe operária e do seu papel de vanguarda, com as suas especificidades, interesses próprios e contradições, amalgamando tudo em conceitos modernaços de cidadania que confundem os cidadãos proletários explorados com os cidadãos da burguesia exploradora.

3.ª Não se estranhe que a luta reivindicativa, o desenvolvimento da consciência de classe e o alargamento das alianças sociais sejam três dos pilares, aliados ao reforço da influência e da capacidade realizadora do PCP, em que tem de assentar o determinado combate que, em Portugal, travamos pela alternativa patriótica e de esquerda, no caminho da Democracia Avançada com os Valores de Abril no futuro de Portugal, etapa integrante e constitutiva da luta pelo socialismo e pelo comunismo.

A luta continua!

* Intervenção completa sem cortes de leitura

Notas

(1) Lénine, Citado por Álvaro Cunhal, nas Obras Escolhidas, Tomo I, pg 515

(2) Friedrich Engels, Prefácio à edição alemã de 1883 do Manifesto do Partido Comunista, em Manifesto do Partido Comunista, Edições Avante!, 2ª edição, 1997, pág 9.

(3) Álvaro Cunhal, «Relatório da Actividade do Comité Central ao VI Congresso», in Obras Escolhidas, t. III, ed. cit., p. 383

(4) Do comunicado do Comité Central do PCP de 20 e 21 Janeiro de 2018

(5) Luta de Classes e luta Política, Karl Marx, Abril 1847

(6) Manifesto do Partido Comunista, pag 38

(7) Aurélio Santos, Lutas Sociais e luta política, O Militante nº 241, 1999

(8) Manifesto do Partido Comunista

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