Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Livro Verde da Comissão sobre os serviços financeiros de retalho no mercado único

A liberalização dos serviços financeiros de retalho no mercado único é a mais recente proposta da Comissão Europeia no seguimento das liberalizações previstas na dita Estratégia de Lisboa, tentando, assim, dar mais um passo na concretização da liberalização total dos serviços na União Europeia.

Desse modo, e no seguimento de outras iniciativas, propõe a liberalização de diferentes serviços financeiros no retalho, designadamente produtos bancários, dos seguros e de pensão., tentando remover aquilo que considera serem ainda "obstáculos", usando os velhos argumentos de preços mais baixos e de maior escolha para os consumidores, quando a própria experiência demonstra exactamente o contrário. São as grandes empresas que aumentam progressivamente os seus lucros, à custa de serviços mais caros cobrados aos consumidores.

Mesmo que consideremos positiva a aprovação da emenda proposta pelo nosso Grupo na defesa da comercialização de produtos de aforro e de pensão de velhice os quais devem merecer especial prudência, na medida em que as decisões tomadas pelos consumidores nesta matéria são, em geral, de grande importância e são tomadas, por norma, apenas uma vez na vida, a verdade é que a generalidade do relatório é negativa. Daí o nosso voto contra.

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