Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Lista de alegações nutricionais

Votámos favoravelmente esta resolução que se opôs à adopção do projecto de regulamento da Comissão, que alteraria um outro regulamento, que se refere à lista de alegações nutricionais. A proposta de introdução da alegação "agora contém X % menos de [nome de nutriente]" viola o princípio das alegações comparativas, que permite, entre outros aspectos, a comparação dos valores nutricionais de um produto com uma versão anterior desse mesmo produto, independentemente do nível de partida em causa. Existe ainda o problema deste tipo de alegação desincentivar os produtores a reformularem os seus produtos de modo mais substancial, uma vez ser mais fácil reduzir 15% de um nutriente do que a percentagem necessária para tornar o produto "light" ou de "teor reduzido". No final, com esta proposta, que felizmente o parlamento rejeitou, quem perdia era o consumidor, em clareza, relevância e objectividade da informação que lhe é fornecida.

A Comissão Europeia é agora convidada apresentar um projecto alterado destas medidas.

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