Intervenção de João Frazão, membro da Comissão Política do Comité Central, Encontro Nacional do PCP - «A situação nacional, as eleições para o Parlamento Europeu e a luta por uma política patriótica e de esquerda»

As linhas de ruptura com a política de direita e a política alternativa

As linhas de ruptura com a política de direita e a política alternativa

As linhas de ruptura com a política de direita e a política alternativa
Elemento central da ofensiva ideológica em curso é esta conversa da treta do diálogo, do entendimento, dos acordos, da conciliação, dos consensos. A bem do país, dizem, da sua credibilidade, da nossa performance nos mercados.
Aí estão todos:
os Partidos da política de direita, PSD e CDS no Governo a fingir que querem entendimentos, o PS à espreita do Governo a fazer-se de desentendido e a fingir que não quer.
Os comentadores encartados a discorrer sobre as vantagens de tais combinações
Economistas e outros peritos em coisa nenhuma a provar cientificamente os seus benefícios.
Daqui perguntamos:
Será possível um diálogo que tenha como objectivo central a manutenção de uma política que destruiu mais de 300 mil postos de trabalho e que aposta na continuação do desemprego nos mais elevados níveis desde o fascismo?
Será aceitável qualquer entendimento, firmado por sobre as dramáticas dificuldades de milhões de portugueses, que vêm os seus rendimentos diminuir e não serem suficientes, sequer, para sobreviver? Sobre as vidas de centenas de milhar que foram obrigados a emigrar?
Será pensável algum acordo por sobre os escombros das funções sociais do Estado, da falta de médicos de família, dos homens e mulheres que vêm negado o acesso à saúde, das Escolas encerradas ou sobrelotadas, dos roubos nas prestações da Segurança Social?
Haverá conciliação ou consenso quando isso significa fazer perdurar ad eternun o rumo de empobrecimento e exploração a que o Governo actual, prosseguindo o trabalhinho do anterior, decidiu submeter os trabalhadores e o povo português, nesse arraial de pancadaria sobre estes, enquanto para o capital é só mimos e pancadinhas nas costas?
Não, não é possível!
Ao diálogo de bastidores, aos entendimentos de pacotilha, aos consensos das elites, à conciliação dos poderosos, aos acordos palacianos nós respondemos com a unidade em construção, todos os dias, na rua, nas empresas e locais de trabalho, em defesa da ruptura com o rumo de desastre do nosso país.
O que é preciso não são retoques nesta política para ver se ela escorrega mais facilmente. Não são encontros, foruns ou reuniões para ver a maneira menos má de a aplicar. O que a situação reclama, o país exige, e os trabalhadores e o povo defendem nas ruas é isso mesmo, a ruptura com a política de direita dos últimos 37 anos que, retomando os valores libertadores de Abril abra caminho à construção de uma política patriótica e de esquerda.
Ruptura em primeiro lugar com as opções de classe dos sucessivos Governos do PS, PSD e CDS e com o domínio do capital monopolista em Portugal. Ruptura com este regabofe em que os representantes do capital no Governo decidem como proceder à transferência massiva de riqueza dos trabalhadores e do Povo para o capital. Eles já nem se dão ao trabalho de disfarçar. O Governo contrata os principais homens de mão do capital para decidir quais os impostos que o capital deve pagar. Conclusão, baixe-se o IRC!
Ruptura com a crescente desvalorização dos trabalhadores e do trabalho e o processo de agravamento da exploração e empobrecimento que está em curso, seja pelas sucessivas alterações da legislação laboral nos sector público e privado, com o roubo de direitos, seja pelo bloqueamento da contratação colectiva, seja pelo congelamento dos salários e pensões.
Ruptura com a mutilação e a subversão das políticas sociais – saúde, educação, segurança social, cultura – e a progressiva liquidação de direitos e das condições de vida das populações. Não é mais aceitável idosos sem acompanhamento médico, estudantes em escolas onde chove como na rua, desempregados sem qualquer apoio social.
Ruptura com a reconfiguração do Estado ao serviço da acumulação acelerada do grande capital . O que é bem visível no chamado emagrecimento do Estado, nas Finanças ou na Justiça e de privatização de todas as áreas lucrativas do sector público empresarial, enquanto se reforçam os mecanismos repressivos e de apoio ao grande capital. A velhíssima fórmula do Estado mínimo para os trabalhadores e o povo e do Estado máximo para o capital, numa crescente subordinação do poder político ao poder económico.
Ruptura com o processo europeu de integração capitalista, com a crescente dependência e subordinação externa e com a política de submissão aos interesses do imperialismo, que PS, PSD e CDS querem perpetuar pela imposição dos tratados e acordos que subscreveram nas costas dos portugueses, seja com a União Europeia seja com a NATO.
Ruptura com a subversão da Constituição da República Portuguesa e a crescente mutilação do regime democrático, objectivo particularmente importante no ano em que comemoramos os 40 anos da Revolução do 25 de Abril, exigindo do Presidente da República que cumpra e faça cumprir a Constituição, tal como consta do juramento fundamental com que foi empossado.
Em síntese, o que faz falta, o que pode impedir o país de se afundar ainda mais, é o rasgar da cartilha da política de direita, seja ela em versão PEC1, 2, 3 ou 4, em versão Pacto de Agressão, em modo Programa Cautelar, ou esteja ela inscrita nos tratados ou directivas europeias. Ruptura com a Política de direita sejam quais forem os seus protagonistas, Passos, Portas,Cavaco, Seguro ou quaisquer outros.
Ruptura indispensável para devolver a esperança ao povo português, para abrir caminho a uma política alternativa patriótica e de esquerda, não só necessária como possível, que assente em seis eixos essenciais:
Em primeiro lugar e como medida imediata, a renegociação da dívida nos seus montantes, juros, prazos e condições de pagamento, rejeitando a sua parte ilegítima. Medida que a vida, dia-a-dia, prova ser mais necessária, como os recentes novos empréstimos (o célebre regresso aos mercados), com juros impagáveis de autêntica agiotagem, vem de novo mostrar.
A defesa e o aumento da produção nacional, com o apoio às micro, pequenas e médias empresas e aos pequenos e médios agricultores, a recuperação para o Estado do sector financeiro e de outras empresas e sectores estratégicos, travando esta autêntica sangria que representa a nova vaga de privatizações, com a entrega ao capital, maioritariamente estrangeiro, das principais jóias da coroa – CTT; Seguros da CGD; ANA; EGF; EDP; ou esse escandaloso exemplo que é a destruição do maior estaleiro de construção naval com capacidade de projecto, os ENVC.
A valorização efectiva dos salários e pensões, designadamente com o aumento imediato do salário mínimo nacional e o explícito compromisso da devolução dos salários, rendimentos e direitos roubados, incluindo nas prestações sociais;
Uma política orçamental de combate ao despesismo e à despesa ostensiva, seja nas PPP, nas rendas a privados, ou nos benefícios fiscais milionários, para onde são canalizados muitos dos meios do país. Tal exige o aumento da tributação fiscal dos dividendos e dos lucros do grande capital e o alívio dos trabalhadores, dos reformados, pensionistas e das micro, pequenas e médias empresas;
Uma política de defesa e recuperação dos serviços públicos, em particular no que concerne às funções sociais do Estado, defendendo a Escola Pública, o Serviço Nacional de Saúde e a Segurança Social, conquistas de Abril;
E por fim, mas não menos importante, a assunção de uma política soberana e a afirmação do primado dos interesses nacionais. Defesa dos interesses nacionais face às sanguessugas do capital nacional e estrangeiro que, penduradas no aparelho do Estado e na sua acção coerciva, prosseguem uma autêntica operação de extorsão das riquezas nacionais. Política soberana que, rompendo com a crescente submissão e subordinação aos ditames dos directórios do Imperialismo, assuma como central a redução dos défices estruturais do país e faça frente a todas as decisões que nos queiram impor e que não correspondam aos interesses e direitos do povo português.
Ruptura e alternativa que exigem:
1- a demissão deste Governo e a convocação de eleições antecipadas, devolvendo ao povo a palavra sobre os destinos do país.
2- a derrota desta política, dos seus subscritores e de todos os que a defendem, a começar já pelas próximas eleições para o Parlamento Europeu, oportunidade única para, pelo voto na CDU, afirmar essa vontade de ruptura;
3- a convocação de todos os democratas e patriotas, de todas as forças e sectores séria e convictamente empenhados nessa ruptura e na construção da alternativa, assente numa política patriótica e de esquerda e num governo capaz de a concretizar.
Governo patriótico e de esquerda que contará com o PCP, com o Partido da classe operária e de todos os trabalhadores, com o Partido portador da esperança e da confiança num futuro melhor, com o Partido dos valores de Abril, seja essa a vontade do povo Português.

Pela Ruptura com a Política de direita!
Por uma Alternativa patriótica e de esquerda!
Viva o Partido Comunista Português

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