Petição solicitando medidas no sentido do respeito pelos direitos ao ambiente, à qualidade de vida e ao património face à instalação de uma linha de muito alta tensão nas freguesias de Belas, Agualva-Cacém e S. Marcos, concelho de Sintra

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
O PCP saúda a dinamização desta petição sobre a instalação de uma linha aérea de muito alta tensão nas freguesias de Belas, de Agualva-Cacém e de S. Marcos, em Sintra, saúda as populações destas freguesias e todos os peticionários que lutam pela defesa e pelo bem-estar das populações.
O PCP manifesta a sua solidariedade com as preocupações que a petição coloca relativamente aos efeitos nefastos das linhas de alta e de muito alta tensão e com as suas consequências na saúde pública e na qualidade de vida das populações.
Consideramos justa a reivindicação de uma solução alternativa.
Quer na anterior legislatura quer nesta, o PCP apresentou propostas que salvaguardam a instalação e a manutenção das redes de transporte de electricidade em alta e muito alta tensão, conciliando as necessidades de desenvolvimento e electrificação do País com o necessário ordenamento do território, ambiental e urbanístico, e que garanta a segurança das populações.
A instalação destas linhas deve respeitar o princípio da precaução e da prevenção.
Defendemos a regulamentação dos limites máximos de exposição humana às radiações electromagnéticas que respeitem as recomendações da Organização Mundial da Saúde e que estejam de acordo com as melhores práticas dos países da União Europeia.
Defendemos a monitorização das áreas residenciais próximas destas linhas e que sejam corrigidas as anomalias verificadas. Mais: defendemos que é da responsabilidade do operador, neste caso, a REN, a aplicação de soluções mais adequadas e que deve assumir todos os custos, não os podendo transferir para a factura de electricidade das populações.
Não é aceitável que uma empresa de capitais maioritariamente públicos, como é a REN, apresente anualmente lucros escandalosos, que os seus Administradores tenham volumosas retribuições e que continue a negligenciar o seu papel de serviço público às populações.
A REN deveria ter uma maior preocupação com os impactos ambientais, o ordenamento do território e as implicações na qualidade de vida das populações nas instalações de linhas de alta e de muito alta tensão, e deveria aplicar parte dos seus lucros em soluções que minimizem esses efeitos. A argumentação economicista dos elevados custos para a implementação de soluções mais adequadas não colhe.
O PCP reafirma o seu acordo com os objectivos desta petição. Trata-se de uma questão que o Governo nunca esteve disponível para resolver.
Está, neste momento, a arrastar-se, no tempo, a discussão na especialidade de um projecto de lei sobre esta matéria, que, na nossa opinião, não resolve definitivamente o problema mas em relação ao qual o PCP dará todos os contributos para a sua resolução definitiva, nomeadamente ao nível do planeamento de infraestruturas, do ordenamento do território, de ambiente e de garantia do bem-estar das populações.