Decisão do Supremo Tribunal Administrativo que mandou desligar a linha de muito alta tensão entre Fanhões e Trajouce, no concelho de Sintra

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Alda Macedo,

Em primeiro lugar, manifesto-lhe a nossa satisfação por este tema ser trazido à Assembleia da República.

Falo em satisfação porque, hoje mesmo, junto à sede da REN, temos centenas de pessoas que se deslocaram até Lisboa, vindas do Algarve, do concelho de Silves, para protestar contra a atitude daquela empresa que pretende implantar uma nova rede de alta e muito alta tensão entre Tunes e Portimão, sem, previamente, ter estabelecido o necessário diálogo com aquelas populações, sem ter acautelado os interesses das mesmas sob o ponto de vista da saúde e da economia local, e com argumentos que consideramos inaceitáveis.

Dou-lhe exemplos, Sr.ª Deputada, e deixo-os também para reflexão desta Casa.

Vejamos o que se passou em relação ao IPPAR.

Apesar de o parecer do IPPAR sobre a implantação da linha de alta tensão entre Portimão e Tunes ter considerado que o traçado norte dessa linha tinha menos implicações do que o traçado sul, a resposta que nos é dada pelo Governo é a de que aquele organismo não se pronunciou contra a solução do traçado sul.

Apesar de, como a Sr.ª Deputada disse - e bem! - ser reconhecido que há sérios problemas de saúde subjacentes à localização destas linhas, a verdade é que o Ministério da Saúde, perante os requerimentos sobre a matéria que lhe foram dirigidos pelo Grupo Parlamentar do PCP, respondeu tão simplesmente que «não fomos ouvidos sobre esta matéria».

São muitos os argumentos ambientais que nos são dados, mas a verdade é que esquecem o essencial que é que o que está em causa é a vida das pessoas. Os seres humanos que, efectivamente, correm o risco de ser afectados pela implantação desta linha são quem tem vindo a protestar e que, apesar das muitas promessas, continuam a não ser ouvidos.

Pergunto-lhe, pois, Sr.ª Deputada, se não considera um escândalo que, em relação às populações de Silves, não sejam tomadas as devidas precauções no sentido de não serem implantadas linhas de alta tensão sem, primeiro, equacionar as alternativas existentes e que parecem ser as mais adequadas, ainda que com mais uns euros de custo.