Relatório Doyle sobre procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente activas nos alimentos de origem animal

Como os medicamentos veterinários utilizados para o tratamento terapêutico e o bem-estar dos animais que se destinam ao consumo humano podem dar origem à presença de resíduos desses produtos nos animais destinados à alimentação humana, é necessário levar a cabo uma avaliação dos riscos do limite de segurança dos resíduos de todas as substâncias farmacologicamente activas contidas nos produtos veterinários.

Com a proposta da Comissão de revogação do Regulamento nº 2377/90 pretendem resolver as dificuldades surgidas na aplicação da legislação vigente. São agora apresentadas formas alternativas para alcançar um elevado nível de protecção dos consumidores, juntamente com a disponibilidade e o desenvolvimento constantes de medicamentos veterinários para o mercado europeu e o bom funcionamento do comércio intra e extracomunitário de alimentos de origem animal.

A relatora refere também que, sendo o fim último a protecção da saúde humana, é necessário adoptar uma abordagem mais coerente para a análise dos riscos e o controlo dos resíduos de substâncias farmacologicamente activas que podem aparecer nos produtos alimentares produzidos na União Europeia ou para a mesma importados.