Organizações de consumidores e de ambiente têm vindo a criticar a decisão tomada pela Comissão Europeia, na sequência do escândalo Volkswagen, relativamente ao dossier das emissões reais dos automóveis.
Com efeito, em Outubro último, o Tecnical Committee on Motor Vehicles (TCMV) autorizou os carros diesel Euro 6 a emitir, entre 2017 e 2020, mais do dobro dos limites anteriormente estabelecidos e mais de metade dos limites estabelecidos a partir de 2020, sem evidências científicas que suportem esta decisão.
A legislação aprovada em 2007 é clara ao estabelecer que o volume das emissões deve ser estabelecido em condições normais. Por outro lado, condiciona alterações futuras à existência de evidências científicas que as suportem.

Em face do exposto, pergunto à Comissão Europeia:
1. Como justifica esta decisão, tendo em conta, por uma lado, a ausência de fundamentação científica para a mesma e, por outro lado, o quadro limitado de poderes da Comissão em procedimentos de comitologia?
2. Que análise efectuou aos impactos estimados desta decisão, entre outros aspectos, no plano da qualidade do ar, e que conclusões retirou?
3. Como justifica a manifesta falta de independência da Comissão perante a indústria, evidenciada, desde logo, pelo conhecimento que tinha acerca da manipulação de emissões muito antes do escândalo se ter tornado público?