Em Novembro de 2012 foi interrompida a ligação aérea entre Bragança-Vila Real-Lisboa, medida que ainda hoje não foi reposta.
O Governo Português tem utilizado o argumento de que são as regras europeias o elemento principal que levou à interrupção e aos atrasos na reposição desta importante ligação entre o interior de Portugal e a capital do país. Alegação esta que não é corroborada pela resposta da Comissão Europeia a anterior pergunta sobre este mesmo tema.
Com efeito, a Comissão Europeia não chegou a pronunciar-se sobre os auxílios à mobilidade dos cidadãos.
O governo Português veio agora anunciar o restabelecimento da ligação aérea entre Lisboa-Vila Real-Viseu-Tires-Portimão para o próximo verão, afirmando que só agora foi possível pela necessidade de cumprir regras europeias.

Em face do exposto, solicito à Comissão Europeia que me forneça informação clara e objectiva sobre o seguinte:
1. Qual o grau de envolvimento da Comissão Europeia neste processo de decisão e que procedimentos foram registados, no âmbito do diálogo entre o governo português e a Comissão Europeia, desde de Novembro de 2012?
2. Quais as regras e condições que impediram durante este período o funcionamento desta ligação aérea?
3. Que avisos ou alertas enviou a Comissão Europeia ao Governo Português para interromper a ligação em Novembro de 2012?