No encontro do Partido Comunista Português com a comunidade piscatória de Monte Gordo, no concelho de Vila Real de Santo António, no passado dia 4 de Julho, foram colocadas pelos pescadores as seguintes questões:
• A sua actividade realiza-se ao longo de todo o ano para seu sustento e das suas famílias, exclusivamente na pesca local;
• Nesta comunidade piscatória operam cerca de 60 profissionais em 30 embarcações licenciadas, que utilizam artes de pesca insuficientes para as várias espécies comercializáveis, cujo aparecimento na costa é sazonal;
• Apenas uma parte das embarcações está licenciada para a pesca por arte de emalhar de um pano;
• Reivindicam a extensão do licenciamento da pesca por arte de emalhar de um pano a todas as embarcações da comunidade piscatória.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o seguinte:
1. Está o Governo disponível para conceder o licenciamento da pesca por arte de emalhar de um pano a todos os pescadores de Monte Gordo que o solicitem?