Relatório Gyula Hegyi relativa à libertação deliberada no ambiente
de organismos geneticamente modificados, no que diz respeito às
competências de execução atribuidas à Comissão

É verdade que ainda não são conhecidas as consequências a longo prazo
da tecnologia dos OGM. As declarações dos cientistas são contraditórias
e muitas pessoas receiam possíveis perigos e riscos. Por isso, deve-se
ter em conta o princípio da precaução e não insistir na sua utilização
na agricultura.

Ora, está em vigor a Directiva 2001/18/CE relativa à libertação
deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados cobre a
libertação experimental no ambiente de OGM, ou seja, a introdução de
OGM no ambiente para fins experimentais (como testes de campo, por
exemplo), e a colocação de OGM no mercado (produtos que contêm OGM ou
que são constituídos por OGM), por exemplo, para a cultura, a
importação ou a transformação industrial.

Consideramos importante que, no mínimo, haja um controlo mais
generalizado da tecnologia dos OGM, pelo menos no que se refere aos
procedimentos, como agora o Parlamento Europeu pretende, mas insistimos
na necessidade de aplicar o princípio da precaução, seja no que se
refere à agricultura seja a bens alimentares transformados.