A liberalização das importações de arroz por parte dos países em desenvolvimento iniciado em setembro de 2009 veio colocar o setor europeu sob grande pressão. Importa referir que as exportações mundiais de arroz estão concentradas num número reduzido de países, todos eles considerados como em vias de desenvolvimento.
As importações de arroz provenientes da Ásia aumentaram de forma exponencial com destaque para o Camboja e para o Myanmar. As importações do Camboja aumentaram mais de 800% entre 2012 e 2017, com a agravante desta importação ser de arroz branco já embalado em sacos de 5 e 20kg. Estudos demonstram que os custos de produção são inferiores em cerca de 30% quando comparados com a produção europeia.
Pergunto à Comissão Europeia como avalia esta situação e que medida pensa por em prática para defender o setor europeu de produção de arroz. Pergunto se está disponível para modificar o regulamento 978/2012 por forma a suspender de imediato a isenção de tarifas quando existem violações flagrantes dos direitos humanos ou quando a situação do mercado o exige. Pergunto finalmente o que está a ser feito para garantir que as práticas em matéria de fitossanitários nestes países estão de acordo com os padrões europeus