A liberalização dos serviços de assistência em escala nos aeroportos (handling), com a dita abertura do respectivo mercado, levou a uma significativa degradação das condições laborais e à substancial redução dos salários dos trabalhadores do sector.
O Relatório da Comissão sobre a aplicação da Directiva 96/67/CE do Conselho de 15 de Outubro de 1996, apesar de procurar, nas suas conclusões, minimizar esta evolução, não consegue todavia omitir o facto de que "o reforço da concorrência provocado pela directiva levou as transportadoras ou os prestadores de serviços estabelecidos no mercado a despedirem uma parte do seu pessoal, ao passo que os novos operadores admitiram novos trabalhadores, mas com salários geralmente mais baixos. Nalguns Estados-Membros registou-se assim uma certa pressão a nível das relações de trabalho, dos níveis salariais e das condições laborais e, por conseguinte, da estabilidade da mão-de-obra" (págs. 8 e 9). Por outro lado, "os novos operadores e portanto, indirectamente, a introdução da concorrência podem ser a causa da deterioração do nível de competências e formação do pessoal e das suas condições laborais, com a consequente degradação da qualidade dos serviços prestados" (pág. 9).
Estes factos têm vindo a ser corroborados por estudos académicos, que confirmam terem sido a redução dos custos salariais e a "flexibilização" da força de trabalho, ou seja, o aumento da exploração dos trabalhadores, os factores que permitiram a redução dos custos para os operadores (e.g. Muller et al, s.d. Restructuring of the European Ground Handling Market after the EU Market Liberalization, GAP).
Em face do exposto, solicito à Comissão que me informe sobre o seguinte:
1. Que informações recolheu sobre este sector desde 2006, designadamente no que toca ao emprego e às condições de trabalho, tendo em conta que no supra-citado relatório invoca a carência de "dados recentes" (pág.9) para desvalorizar a evolução registada neste domínio?
2. Não considera que as exigências de segurança obrigatoriamente associadas a esta actividade são incompatíveis com a degradação das condições de trabalho, a degradação do nível de competências, a retirada de direitos e a compressão dos custos salariais dos trabalhadores deste sector?
3. Que medidas vai adoptar para corrigir esta situação?
