Senhor Presidente,Senhores Deputados,O Grupo Parlamentar do PCP prop?e hoje ? Assembleia da Rep?blica que aprove uma lei especial que defina o estatuto pr?prio de uma forma de associativismo com particulares especificidades, que s?o as associa??es de imigrantes residentes em Portugal.A luta pelo aumento e dignifica??o do apoio do Estado ao associativismo em geral, tem sido uma constante da actividade do PCP. Nesta Assembleia, essa ac??o tem-se traduzido na apresenta??o de um conjunto significativo de iniciativas legislativas, tendo como objecto, quer o apoio ao associativismo popular em geral, quer o apoio a determinados tipos de associa??es tendo em considera??o as suas particulares especificidades.Permito-me salientar, a t?tulo de exemplo, e de entre as iniciativas tomadas na presente legislatura, o Projecto de Lei Quadro do Apoio ao Associativismo e o Projecto de Lei de Estatuto do Dirigente Associativo Volunt?rio, este ?ltimo j? aprovado na generalidade e cuja aprecia??o na especialidade esperamos que possa ocorrer em breve.No entanto, temos como adquirido, que a aprova??o de um estatuto legal condigno para o associativismo em geral, que reconhe?a o papel social de enorme import?ncia que ? desenvolvido pelo movimento associativo nas suas diversas express?es, pela qual nos temos batido, n?o deve excluir a aprova??o de leis especiais que visem apoiar formas de associa??o cujas particularidades o justifiquem. Da? que o Grupo Parlamentar do PCP tenha j? apresentado nesta Assembleia projectos de lei espec?ficos, por exemplo, sobre associa??es de pais e encarregados de educa??o, ou sobre associa??es de deficientes.No caso das associa??es de imigrantes, estamos perante um tipo de associativismo que justifica plenamente a aprova??o de uma lei especial. De facto, estas associa??es, sendo merecedoras do apoio e aten??o que deve merecer o associativismo em geral, t?m como objectivo a defesa dos direitos e interesses leg?timos de um segmento da popula??o residente em Portugal que se confronta com problemas espec?ficos, nos planos econ?mico, social e cultural.Se ? verdade que os problemas de inser??o social com que se confrontam as popula??es imigrantes s?o por demais conhecidos, n?o ? menos verdade que t?m faltado pol?ticas decididas a enfrent?-los. Muitos cidad?os imigrantes continuam com a sua situa??o por regularizar e a ter de sujeitar-se a condi??es de trabalho prec?rias e clandestinas. As comunidades imigrantes continuam a ter de enfrentar situa??es de marginalidade social, que se reflecte nas condi??es de trabalho, de habita??o, de acesso ? educa??o e a cuidados de sa?de. Os cidad?os imigrantes continuam em grande medida a ser tratados por algumas autoridades portuguesas como potenciais delinquentes ou como simples casos de pol?cia. Todos estes factos configuram uma situa??o de enorme fragilidade social, que afecta as comunidades imigrantes, e que tem de ser ultrapassada.? ?bvio que esta realidade n?o se supera apenas, nem sequer principalmente, atrav?s do apoio ao associativismo. Super?-la, pressup?e uma nova atitude do Estado Portugu?s, n?o apenas em palavras, mas sobretudo em actos. Pressup?e pol?ticas sociais e de inser??o social mais justas e eficazes.Mas tamb?m no dom?nio do apoio ao associativismo dos imigrantes, muito pode e deve ser feito.As v?rias comunidades de imigrantes residentes em Portugal, particularmente as que representam cidad?os origin?rios de pa?ses da CPLP, t?m estruturas associativas pr?prias, que desenvolvem actividades de reconhecido m?rito que merecem ser especialmente apoiadas. Por outro lado, tendo em considera??o o papel que estas associa??es j? desempenham e podem desempenhar ainda mais, nos planos nacional e local, na inser??o social das respectivas comunidades, no estreitamente de la?os de amizade entre as suas comunidades e o conjunto da comunidade nacional, e no combate de todos contra o racismo e a xenofobia, mais se justifica uma especial aten??o do legislador no apoio a estas formas de associativismo.O Grupo Parlamentar do PCP prop?e, assim, que seja aprovada uma Lei das Associa??es de Imigrantes, que reconhe?a a estas estruturas associativas um conjunto relevante de direitos de participa??o e de interven??o social, a n?vel nacional e local. E prop?e ainda a atribui??o ?s associa??es de imigrantes dos direitos que s?o legalmente concedidos ?s associa??es detentoras do estatuto de utilidade p?blica, bem como de formas de apoio t?cnico e financeiro ao desenvolvimento das suas actividades.De entre as propostas mais inovadoras do Projecto de Lei do PCP, cumpre assinalar a da cria??o de um Fundo de Apoio ?s Associa??es de Imigrantes, destinado a apoiar as associa??es mediante a celebra??o de protocolos com o Gabinete do Alto Comiss?rio para a Imigra??o e as Minorias ?tnicas, salvaguardando os princ?pios da autonomia e independ?ncia das associa??es, da n?o discrimina??o, e da participa??o dos interessados.Participa??o esta, que deveria ser assegurada atrav?s de um Conselho para os Assuntos da Imigra??o, cuja cria??o o PCP prop?e, reformulando o Conselho Consultivo j? existente.Senhor Presidente,Senhores Deputados,Uma quest?o que consideramos fundamental, ? que a atitude do Estado Portugu?s em rela??o ?s associa??es de imigrantes seja de apoio, de incentivo e de cria??o de condi??es para uma maior afirma??o da autonomia dessas associa??es, e estamos por isso em oposi??o a uma linha de interven??o assente em tentativas de controlo e de instrumentaliza??o do movimento associativo, acentuando a sua depend?ncia em rela??o ao poder pol?tico.Discordamos assim de qualquer solu??o que fa?a depender o reconhecimento de direitos ?s associa??es de um processo de decis?o governamentalizado, que possa criar uma situa??o em que seja o Governo a decidir quais s?o as associa??es "representativas", para efeitos de exerc?cio quaisquer direitos ou de benef?cio de quaisquer apoios.O PCP prop?e por isso a cria??o de um Conselho para os Assuntos da Imigra??o que, para al?m de ser dotado de reais poderes de participa??o, seja uma express?o real do associativismo representativo da imigra??o e de um conjunto de entidades que desenvolvem uma ac??o de m?rito no interesse das suas comunidades.Ao apresentar este Projecto de Lei, o PCP n?o pretende imp?r solu??es, mas acima de tudo, debat?-las, em especial com os imigrantes e com as suas associa??es. Esta iniciativa legislativa pretende ser mais um contributo do PCP para a dignifica??o do estatuto dos imigrantes em Portugal, atrav?s da valoriza??o do estatuto legal das suas associa??es representativas.Disse.