Notícias e informações diversas chegaram ao Grupo Parlamentar do PCP denunciando a
dificuldade dos serviços competentes do LNEC continuarem a assegurar a monitorização e
controlo dos factores de segurança das barragens, por brutais restrições dos meios necessários
para esses objectivos.
A confirmar-se tal situação, a gravidade do problema não pode deixar de interrogar os poderes
públicos sobre a avaliação que fazem e as medidas tomadas para lhe responder com urgência.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio do Ministro da Economia e do Emiireno me sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
1. Qual a avaliação que faz o governo , através dos Ministérios que tutelam o problema -
LNEC e Segurança nas Barragens -sobre os problemas referidos?
2. Quais são as verbas e recursos humanos que, no actual momento, o LNEC dispõe para o
efeito? Que monitorização está de facto a ser feita? Quais os resultados dessa
monitorização realizada em 2011?