Justiça

Exigência de despachos judiciais aos advogados pelo IGFIJ no âmbito do sistema de acesso ao direito e aos tribunais

28 Outubro 2010

Atraso no pagamento de honorários a advogados inseridos no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais

28 Outubro 2010

Intervenção de Bernardino Soares na Assembleia de República

Testamento Vital

8 Outubro 2010

Intervenção de Jorge Machado na Assembleia de República

Proíbe qualquer discriminação no acesso e no exercício do trabalho independente

29 Setembro 2010

Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República

Procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil

29 Setembro 2010

Procedimentos cautelares em matéria de serviços públicos essenciais

29 Setembro 2010

Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República

Criação de Tribunais

24 Setembro 2010

Campus da Justiça no Porto

23 Agosto 2010

Declaração de Jorge Cordeiro sobre a entrevista do Procurador Geral da República ao Diário de Notícias

3 Agosto 2010

Execução OE 2010 – Parque judiciário (Vila Viçosa)

23 Julho 2010