Camaradas e amigos,

A intensa, diversificada e qualificada intervenção do grupo parlamentar do PCP é uma realidade que é reconhecida por quantos acompanham mais de perto os trabalhos parlamentares e mesmo pelos nossos adversários.

Essa intervenção que sai fora dos parâmetros da política espectáculo e que, por isso, nem sempre é do conhecimento do grande público, traduz aquele que é um dos traços mais significativos da intervenção do PCP, o de contribuir com propostas, medidas concretas, projectos de Lei para a solução dos problemas reais com que o povo e o País estão confrontados. Esta é a grande marca da intervenção e do empenho do PCP na Assembleia da República, nas Autarquias, no Parlamento Europeu, nas Associações e Colectividades, e em todas as esferas da vida nacional onde exercemos influência. Intervimos com soluções e trabalhamos com afinco para rasgar audaciosamente a perspectiva de um novo rumo para o nosso País.

Portugal necessita, não de farsas entre dois partidos sobre pseudo-crises, quando é sabido que estes se entendem e, muito bem no que é essencial e estruturante. Portugal necessita sim, de medidas concretas que dêem combate ao desemprego, ao trabalho precário, ao enfraquecimento e secundarização do nosso aparelho produtivo.

O país está farto desta telenovela e deste espectáculo lamentável que nenhuma saúde dá à democracia e às suas instituições que é, o ver-se os principais dirigentes do PSD e do PS a acusarem-se mutuamente de "virgens ofendidas", de "descompensados", de "traquinas e birrentos", de "mentirosos", tudo numa grande "elevação"...

Ao assistirem a este degradante espectáculo o que dirão os milhares de reformados, com pensões de miséria, os desempregados que não encontram emprego, os agricultores, os pescadores, os pequenos e médios comerciantes e industriais?

A política espectáculo, a política politiqueira, pode desviar as atenções das reais e graves questões do país, pode ocupar espaço e dar grandes títulos na comunicação social, mas não resolve um único dos grandes problemas que temos pela frente. Mas por isso também são cada vez mais os sectores profissionais que se vêem obrigados a publicamente manifestarem o seu protesto. E que faz o Governo? Procura soluções? Não. Procura antes a criminalização do direito à indignação. Magnífico governo socialista e magnífico Ministro da Justiça que ainda há não muitos meses erguia na Assembleia da República como Deputado da oposição, a sua voz de protesto contra a política de repressão do PSD em relação aos justos protestos dos agricultores, pescadores, trabalhadores da Marinha Grande, polícias, utentes da Ponte 25 de Abril ...

Será que alguns membros deste governo se lhes poderá aplicar o aforismo popular: se queres ver o vilão mete-lhe o pau na mão. A chamada "nova maioria"envelheceu depressa.

Está velha e cheira a mofo. Daí o desencanto, o desinteresse e o descontentamento em relação a este governo.

O País precisa de uma nova política, de uma política de esquerda, de uma política que estimule as actividades produtivas e que corte com o fundamentalismo em relação à moeda única e aos critérios de Maastricht. O País precisa que a sua produção e os seus serviços sejam valorizados, defendidos e promovidos.

O PS que na oposição dizia que os portugueses estavam primeiro, coloca agora primeiro que tudo, antes de tudo e à frente de tudo, numa autêntica postura de "Xiitas" europeus da moeda única o cumprimento dos critérios de convergência nominal de Maastricht e coloca como absoluta prioridade nacional a participação de Portugal na 3ª fase da UEM com manifestos sacrifícios para os trabalhadores e o emprego e com manifesta secundarização da aproximação de Portugal aos outros países da UE em termos de desenvolvimento real, salários, nível de vida e bem estar social.

A elevação do nível de vida e do poder de compra nomeadamente, das camadas e classes mais desfavorecidas seria não só uma medida de justiça social como um factor de dinamização de toda a actividade económica. Há meios que permitem a elevação das reformas nomeadamente, das mais baixas, bem assim como dos vencimentos dos trabalhadores da Administração Pública.

A política de travagem da expansão do Produto Nacional e do investimento privado têm como consequência o agravamento da situação económica e social de muitos sectores da economia e da sociedade.

E uma política monetarista e de "deixa andar" vai acentuar os desníveis de desenvolvimento entre as diversas regiões do país.

O primeiro Relatório da União Europeia sobre a Coesão Económica e Social mostra que os desequilíbrios se agravaram. Os dados revelam que são profundos os desequilíbrios na distribuição de fundos comunitários. E sabe-se também que os investimentos do PIDDAC acentuaram essas assimetrias.

A regionalização administrativa do Continente não será um milagre nem é a única forma de corrigir desequilíbrios. Mas pode ser um importante instrumento para os corrigir. Deveria substituir as cinco Comissões de Coordenação Regional e as dezenas de serviços regionais dos ministérios, com oitenta divisões diferentes do País que introduzem a confusão e dificuldades de coordenação. E poderia contribuir para uma gestão mais democrática e transparente dos dinheiros públicos e dos fundos comunitários bem assim como para se distribuir melhor os investimentos públicos no território. Dessa forma, a regionalização tal como a concebemos será um importante instrumento para corrigir as desigualdades de desenvolvimento regional e não um factor de mais burocracia como dizem alguns centralistas, demagogicamente.

Se o PS quisesse cumprir o seu Programa em matéria de Regiões, tinha e tem um caminho a seguir: primeiro, aprovar na especialidade a lei de criação das regiões nas próximas semanas, com base nos projectos aprovados há um ano (2 de Maio); segundo, romper com o vergonhoso acordo de revisão estabelecido com o PSD para, de facto impedir a regionalização.

Se o PS quiser demonstrar que efectivamente não quer pôr a regionalização na gaveta, então daqui o desafiamos a debater e deixar aprovar na Assembleia da República como prioridade o mapa das regiões administrativas, isto é, que regiões em concreto são criadas e qual a área de cada uma delas. Não há nada queimpeça que isso seja feito. Pelo contrário. Estãojá aprovados na generalidade os mapas propostos pelo PCPe pelo PS, e foi feita a consulta aos municípios. Bastaassim que haja vontade política de avançar. Nãoé preciso muito tempo.

Desafiamos o PS a fazê-lo no prazo de 30 dias, até 4 de Julho ! Se o não fizer fica claro qual é a verdadeira vontade do PS. Se o PS não rectificar o seu comportamento, ficará claro que não só não cumprirá a promessa de realização de eleições regionais em Dezembro, conjuntamente com as eleições autárquicas, como não cumprirá também os calendários que tem vindo a anunciar. Se o PS teimar em ir para a frente e a mata-cavalos com o indecoroso acordo de revisão constitucional, onde até a palavra povo e a exigência de um sector público são incómodas (!), é uma evidência que a regionalização se "há-de ver por um canudo" como dizia sarcasticamente Marques Mendes.

Há uma grande diferença entre as palavras e os actos. E os defensores da regionalização do PS aqui no Porto sabem-no bem. Têm andado no faz de contas.

Mas sabem que todo o comportamento do Governo vai no sentido de continuar a acenar a bandeira da Regionalização até às eleições autárquicas para depois a remeter para o "terceiro milénio"... Sobre o comportamento do Governo e sobre a submissão do PS ao PSD acerca da regionalização, os regionalistas de serviço do PS aqui no Porto remetem-se a um cúmplice silêncio. Aos costumes dizem nada.

Será mais uma promessa a meter na gaveta, entre tantas outras...

É o caso, por exemplo, do cumprimento da Lei de Finanças Locais. A actual lei foi aprovada por unanimidade e publicada em 2 de Janeiro de 1987. O PSD não a cumpriu, e o PS sempre protestou. Agora fez o mesmo. Meteu a Lei na mesma gaveta em que meteu o socialismo, a regionalização, as 40 horas e tantas outras promessas e compromissos.

A verdade, no entanto, é que a lei das finanças locais e o seu cumprimento deviam ser mais uma forma de corrigir desigualdades regionais e dar às populações, através do Poder Local Democrático, aquilo a que têm direito.

O Governo que talvez não fizesse mal em prestar atenção à posição do Governo sueco, dinamarquês..., prefere esquecer promessas em homenagem à política monetarista, à política de concentração da riqueza e ao sacralizado euro, a única prioridade à qual tudo o resto se deve sacrificar.

Ou então prefere ligar demagogicamente, a transferência de meios financeiros à imposição de encargos que seriam superiores aos valores transferidos. O que o PS quer não é transferir novas atribuições e competências. Quer sim, transferir o descontentamento da porta dos ministérios para a porta das autarquias.

É o que se passa, por exemplo, com áreas como a do pessoal auxiliar das escolas, com as polícias municipais de segurança ou com o combate aos fogos florestais. O Governo não investiu o que devia. Agora seriam transferidas os encargos sem as verbas correspondentes!

Noutros casos, os municípios seriam transformados em meras entidades pagadoras sem poderes verdadeiros.

Entretanto, a proposta de Lei de Finanças locais apresentada pelo Governo aumenta as despesas de cobrança dos impostos que revertem para as autarquias em 3 milhões de contos e procura legitimar os cortes de verbas dos municípios que os governos do PS fizeram no seguimento do comportamento dos governos do PSD que denunciaram quando estiveram na oposição.

Naturalmente que não vamos avalizar o enfraquecimento financeiro do Poder Local e o seu esmagamento com encargos ou a legitimação do corte de verbas.

O autoritarismo e a arrogância não são virtudes democráticas. No entanto o PS instalado nas cadeiras do poder, imita cada vez melhor, estes negativos traços do cavaquismo. Vê cada vez mais o País pelas janelas do "Terreiro do Paço", a política como uma sucessão de factos e políticas e actos de propaganda e os cidadãos como agentes passivos a quem periodicamente se lhes pede o voto a troco de umas falsas promessas.

Pela nossa parte na Assembleia da República e fora dela continuaremos a empenhar os nossos esforços na defesa de um Portugal de progresso e justiça, numa Europa de emprego com direitos, de paz e de cooperação.