Intervenção de Jerónimo de Sousa
Secretário-geral do PCP
na Assembleia da OR de Portalegre
Portalegre, 14 de Janeiro de 2007
As nossas mais fraternas e cordiais saudações a todos os delegados e
convidados desta nossa VIII Assembleia da Organização Regional de
Portalegre do PCP.
Neste últimos tempos temos assistido a uma grande campanha de
propaganda da parte do governo no sentido de nos convencer que o que o
país vai bem e que os tempos que aí vêm são tempos de desenvolvimento
na “direcção certa” e de melhoria das condições de vida dos portugueses.
A vida mostra, porém, que nem o país vai no rumo certo, nem são
credíveis as afirmações que garantem um futuro melhor para os
portugueses.
O balanço que esta nossa VIII Assembleia aqui fez à evolução da
situação económica e social do distrito de Portalegre e às políticas
que vêm sendo desenvolvidas pelo governo do PS de José Sócrates nos
mais diversos domínios confirmam as preocupações e os persistentes
problemas e dificuldades que não só país continua a enfrentar, mas que
de forma aguda se reflectem nas regiões interiores do país.
Problemas cuja solução não se perspectiva com a manutenção das actuais
políticas, antes se continuarão a acentuar, agudizando os problemas da
desertificação física e humana, de abandono e declínio social, de
aprofundamento das assimetrias intra-regionais, da estagnação e
declínio das actividades económicas, particularmente os sectores
produtivos regionais e o consequente crescimento do desemprego que no
distrito de Portalegre tem uma das maiores taxas no plano nacional.
Anos de políticas de direita do PSD/CDS-PP e PS e de das suas erradas
opções que conduziram ao agravamento das desigualdades sociais e
regionais e ao agravamento de todos os problemas das populações do
Alentejo.
Políticas que o actual governo do PS de José Sócrates cegamente teima em continuar.
Prometeram políticas de desenvolvimento regional viradas para a
promoção de uma sólida base económica regional e de criação de emprego,
mas o que vemos é um vazio de orientação e ausência de medidas de
defesa do que resta das actividades económicas que poderiam ser suporte
de um desenvolvimento sustentado. O que na realidade se vê também no
distrito de Portalegre é o contínuo encerramento de importantes
empresas e novas deslocalizações que têm vindo a encerrar deixando
atrás de si o desemprego e graves problemas sociais, a que se junta o
declínio do sector agrícola, completamente desprotegido das investidas
das grandes empresas agro-industriais e das práticas do grande capital
comercial.
Prometeram uma mais justa distribuição dos fundos nacionais e
comunitários dirigidos aos programas de desenvolvimento regional, tal
como prometeram uma gestão dos fundos comunitários de forma
descentralizada e participada. Mas o que o se concretiza são medidas de
centralização e governamentalização dos Programas Operacionais
Regionais e a sua subalternização financeira face aos programas
temáticos que o governo exclusivamente controla e para os quais dirigiu
o fundamental dos meios do novo Quadro financeiro comunitário para o
período de 2007 a 2013 a que se junta um baixo nível de investimento
público nacional.
É assim que se prepara e aprova o novo Quadro de Referência Estratégico
Nacional (QREN), sem a mínima participação efectiva das autarquias e
dos agentes regionais, contribuindo assim para reproduzir as
desigualdades existentes como tem sido prática nestes últimos anos.
Anunciaram e garantiram medidas de descentralização administrativa e
melhores serviços públicos e mais próximos das populações, mas o que se
concretiza é exactamente o contrário com as politicas neoliberais de
ataque a esses serviços, nomeadamente nas áreas da saúde e da educação,
e novas e mais graves medidas contra o Poder Local.
Na semana passada foi promulgada a nova Lei das Finanças Locais do
governo do PS que muito justamente as autarquias portuguesas
contestaram e denunciaram como mais um atentado à sua autonomia e à e a
sua capacidade realizadora.
Nova Lei que vai inevitavelmente ter consequências no desenvolvimento
dos concelhos e freguesias e na satisfação das necessidades das
populações com a diminuição de receitas, que atinge não apenas alguns
municípios, como demagogicamente o governo afirma, mas sim, a sua larga
maioria quando a Lei entrar em aplicação integral depois de 2009.
A grande maioria dos concelhos vão ver diminuídos os seus recursos e
muitos concelhos, aqui no Alentejo, vão no futuro ressentir-se dos
brutais cortes nas transferências, particularmente os concelhos que têm
apenas nas autarquias as únicas entidades públicas que asseguram o
investimento, importante para a dinamização das actividades económicas
locais, mas essencial para a satisfação das necessidades das populações
e das suas aspirações a uma vida melhor.
Esta nova Lei das Finanças Locais do Governo do PS é mais um
contributo, a juntar a outros que têm vindo a ser implementados, para
acentuar o fosso de uma crescente desigualdade na distribuição dos
rendimentos e é mais uma medida para acentuar o isolamento e o atraso
do país interior.
Com o PRACE o que o governo do PS quer claramente concretizar é um novo
patamar de concentração dos serviços públicos e ao mesmo tempo abrir
espaço a novos processos privatizadores das funções sociais do Estado e
ao reforço do papel das CCDR’s, garantindo assim os instrumentos de
comando das políticas regionais, em vez da prometida descentralização e
da implementação da Regionalização que se adia.
No que diz respeito aos serviços públicos é cada vez mais preocupante e
inaceitável a política de concentração de serviços quer por parte do
Estado, quer das empresas que os prestam, abandonando as populações à
sua sorte com o encerramento dos balcões e dos serviços próximos das
populações mais isoladas, estações de correio, postos da EDP, escolas,
centros de saúde deixando um inexplicável vazio nos territórios mais
isolados e mais frágeis.
Situação que as políticas de privatização das empresas públicas tornam
ainda mais dramática com a crescente diminuição da oferta de muitos dos
seus serviços às populações e com a consequência negativa de, também
por esta via, diminuir a oferta de emprego nestas regiões.
Mas a mais evidente prova da falácia das promessas de desenvolvimento
dos distritos do interior do país, é a proposta aprovada pelo Governo
do PS, no passado mês de Dezembro, que será discutida em breve na
Assembleia da República, do Programa Nacional para as Políticas do
Ordenamento do Território. Proposta que daquilo que se conhece aceita
como uma fatalidade a manutenção do actual modelo de ocupação e
desenvolvimento do território assente na crescente litoralização do
país.
Proposta que uns enxertos de última hora, pouco ou nada alteram,
assumindo na prática, o abandono de mais de metade de um país com
aceitação resignada e inevitável da continuação da perda de população
na maioria das sub-regiões do interior, bem como das disparidades
territoriais e o agravamento da coesão nacional.
Na verdade nestes quase dois anos de governo do PS não se vislumbra
qualquer iniciativa credível para inverter a actual situação de
declínio das regiões do interior. Prometeram muito, mas cumprem pouco
São por tudo isto muito justas as orientações definidas na nossa VIII
Assembleia de Organização que coloca como objectivos centrais da nossa
acção a defesa e concretização de uma política de desenvolvimento, de
criação de postos de trabalho e de segurança no emprego, de fixação dos
jovens e o melhoramento da qualidade de vida das populações do distrito
de Portalegre.
As consequências negativas da política de direita e particularmente a
acção do actual governo do PS com o seu vasto rol de políticas
anti-sociais e anti-populares não se reflectem apenas no país interior,
elas alastram ao conjunto do país e representam cada vez mais pesados
sacrifícios para os trabalhadores e para o povo português.
O ano iniciou-se sobre o efeito de mais um forte agravamento dos preços
dos bens essenciais, atingindo gravemente as condições de vida de todos
os portugueses que dependem do seu salário ou da sua reforma.
O contínuo aumento dos preços que se tem verificado, alguns dos quais
com valores elevadíssimos, muito acima dos valores da inflação têm-se
traduzido numa perda progressiva do poder de compra dos portugueses, o
qual está 30% abaixo da média europeia.
Na realidade o aumento dos impostos directos e indirectos, o aumento
mês atrás de mês das taxas de juro, às quais o governo faz vista
grossa, a política de contenção e redução real dos salários, de ataque
às funções sociais do Estado e a política de aumentos dos preços de
serviços e bens essenciais só poderia traduzir-se numa acentuada
degradação das condições de vida dos portugueses.
Aumentos que têm tido um particular impacto nos custos da saúde, da
educação, da habitação e dos transportes e que neste mês de Janeiro se
alargam de forma escandalosa a outros bens e serviços essenciais.
O novo pacote de aumentos que está aí, com relevo para o preocupante
aumento do preço do pão em 20% e da electricidade em 6%, entre outros,
como a água, combustíveis ou rendas de casa, vai significar para
milhões de trabalhadores, reformados e pensionistas um rude golpe nos
seus orçamentos familiares, particularmente neste actual quadro de
contenção salarial e até de regressão real dos salários como é o caso
dos trabalhadores da Administração pública central e local.
Aumentos de preços escandalosos não apenas para o orçamento familiar,
mas também com impactos inquietantes nos sectores produtivos nacionais,
nomeadamente o aumento da electricidade, com os previstos
acréscimos do seu custo entre 7,2 e os 9%.
Para o PCP, estes aumentos, muitos dos quais dependem directamente das
opções e medidas do governo, como os aumentos da saúde e da imposição
das novas taxas moderadoras, na educação, nos transportes e no pão,
confirmam a nossa análise quanto ao carácter profundamente anti-social
das políticas do governo do PS de José Sócrates e quanto necessário e
importante é continuar a confrontar o governo com a luta e o protesto
dos portugueses pela exigência de uma justa política de rendimentos e
de preços que garanta a elevação do nível de vida dos que apenas vivem
do seu trabalho ou da sua reforma.
Estes quase dois anos de governo do PS de José Sócrates estão marcados
por uma brutal e ampla ofensiva de regressão social visando atacar e
subverter o Estado Social que devia garantir o bem-estar dos
portugueses.
Meses a fio de governação do PS de ataque aos mais elementares direitos
sociais dos trabalhadores e do povo, pondo em causa o projecto e
características fundamentais da Revolução de Abril que a Constituição
consagra.
Dois anos de políticas anti-sociais e antipopulares e de submissão dos
interesses nacionais ao grande capital monopolista nacional e
estrangeiro. Políticas que têm tido o incentivo e total apoio do
Presidente da República, independentemente dos jogos de demarcação
táctica das suas últimas declarações.
A estreita identificação das políticas do actual do governo e da acção
governativa com os interesses do grande capital são a razão das
visíveis dificuldades que enfrentam os partidos da direita, PSD e
CDS-PP, que vêm o actual governo do PS a concretizar as suas próprias
políticas e a assumir as suas bandeiras, através de um conjunto de
contra-reformas nas áreas da saúde, segurança social, administração
pública e ensino e que agora se projecta alargar a outros domínios,
aprofundando o processo de liquidação de direitos que está em curso.
Neste início de 2007, pela mão do governo esboçam-se novas iniciativas
que se traduzirão em novas ameaças se não forem contidas, não apenas
para os direitos dos trabalhadores, como é o caso da acção que se
projecta de desregulamentação completa das leis laborais, com a chamada
“flexisegurança”, mas também com a declarada intenção de avançar com a
alteração das leis eleitorais.
No que se refere às leis laborais e à flexisegurança que o governo pôs
em marcha com a constituição da comissão para a revisão do Código de
Trabalho, o que o governo pretende não é concretizar a prometida
rectificação das malfeitorias impostas aos trabalhadores pelo Governo
do PSD/CDS-PP, repondo direitos retirados, mas continuar a liquidação
dos direitos laborais dos trabalhadores, como já se deduz das palavras
do presidente da dita comissão que considera, tal como o Ministro do
Emprego e Segurança Social que actual Lei que entrou em vigor há três
anos é “muito rígida”.
O que preparam é de facto aquilo que o grande capital nacional e
europeu preconizam e defendem – a liberalização dos despedimentos, a
flexibilização dos horários e da organização do trabalho –,
intensificando a exploração dos trabalhadores, a precariedade e o
desemprego, as injustiças e as desigualdades sociais e aprofundando o
processo de concentração e acumulação de riqueza que as políticas de
direita têm vindo a promover.
No que se refere às leis eleitorais o que governo pretende com o apoio
do PSD e o incitamento do Presidente da República e da sua “cooperação
estratégica” é acentuar o carácter bipolarizador do nosso sistema
político, criando as condições através de engenharia eleitoral para a
criação artificial de maiorias absolutas com a concentração dos votos
no PS e no PSD, visando perpetuar o empobrecido rotativismo que se
instalou na sociedade portuguesa e que está na origem das dificuldades
e do atraso que o país enfrenta.
No que diz respeito à evolução da economia o governo vem-nos dizer que
o país vai finalmente no bom caminho. Mas como é que pode alguém dizer
que vai no bom caminho quando o país vem a cair desde o inicio do
século quase 10% face ao valor médio da União Europeia e a real
perspectiva que se apresenta até 2008, é a da continuação desse caminho
de divergência com o país a continuar a distanciar-se do nível de vida
dos outros povos da Europa.
O Orçamento do Estado para 2007 é a confirmação de que prosseguirá não
apenas a política de cega obediência ao Pacto de Estabilidade –
traduzida no corte do investimento e da despesa pública –, como se
agravarão as injustiças sociais e se acentuará um rumo de declínio
nacional.
Na verdade o actual governo prossegue, em todos os eixos essenciais e
medidas concretas, a política económica dos anteriores governos, que
tem constituindo um desastre para o País.
Uma política que sacrifica deliberadamente as micro, pequenas e médias
empresas e os sectores produtivos, para promover um novo salto no
processo de recuperação capitalista. O que está em curso não é um
processo de recuperação da nossa economia no seu conjunto, mas um
significativo reforço dos grandes grupos económico financeiros e a
acentuação da sua natureza monopolista, nomeadamente através de uma
acelerada concentração e centralização de capitais por via das
privatizações, aquisições e fusões e que são pretexto para a absorção
de elevados volumes de fundos públicos através de incentivos
comunitários e benefícios fiscais.
São estas políticas que promovem os vultuosos lucros da banca e das
grandes empresas e as situações de enriquecimento instantâneo na
especulação bolsista como está a acontecer.
Enquanto os trabalhadores continuam a sofrer as consequências do
persistente bloqueio à contratação colectiva, as deliberadas políticas
de contenção salarial, o desemprego e a precariedade, como também está
bem patente na violenta ofensiva contra os trabalhadores da
Administração Pública, com a concretização da extinção de serviços
sociais providenciados aos funcionários públicos e a tentativa de
alteração do regime de carreiras, remuneratório e de vínculo.
A aprovação e promulgação da nova Lei de Bases da Segurança Social esta
semana, constitui outro profundo golpe nos direitos dos trabalhadores a
uma reforma digna e no carácter público, universal e solidário do nosso
sistema de protecção social. Situação à qual se junta a
programada destruição do Serviço Nacional de Saúde, por via dos
sucessivos encerramentos de serviços e estruturas, bem como o
deliberado aumento dos custos da saúde para as populações como os
recentes aumentos e criação de novas taxas moderadoras.
Na realidade não há sector da vida nacional onde este Governo do PS não vise atingir os interesses das populações.
Na educação prossegue a política de degradação da escola pública, bem
evidente nas medidas de profunda reestruturação do sistema educativo
que configuram um modelo substancialmente diferente do que está
consagrado na Lei de Bases em vigor. Situação patente no encerramento
de escolas (mais 900 em 2007), na redução do número de professores, no
aumento dos custos do ensino (38% nos últimos 5 anos), entre outras.
É por tudo isto que a defesa das condições de vida e dos direitos dos
trabalhadores e das populações, mas também o desenvolvimento do País só
é possível com a intensificação da luta de massas, com a luta do nosso
povo. Luta que vai necessariamente continuar com o apoio do PCP,
nomeadamente à acção de convergência de luta de 2 de Março e à
manifestação nacional de jovens trabalhadores de 28 de Março dia da
Juventude decididas pela CGTP-IN.
Realiza-se a 11 de Fevereiro um novo Referendo sobre a Interrupção
Voluntária da Gravidez. Esta é uma batalha em que historicamente o
nosso Partido tem estado empenhado, não apenas nos momentos dos
referendos, mas com iniciativa própria nestas mais de duas últimas
décadas de intervenção pela aprovação de uma lei que despenalize o
aborto, a pedido da mulher quando esta considere estarem em causa as
condições para uma maternidade responsável e consciente.
É por isso que em coerência com a sua luta de anos, os comunistas
portugueses vão fazer tudo para que esta batalha que estamos já a
travar não seja mais uma oportunidade perdida para por fim ao aborto
clandestino.
Esta é uma batalha exigente que, no momento presente, se impõe como uma
questão central da nossa intervenção e actividade, dando prioridade
imediata ao desenvolvimento de uma campanha eleitoral esclarecedora e
mobilizadora cabaz de contribuir para a desejável e necessária vitória
do SIM no próximo dia 11 de Fevereiro.
Estaremos nesta batalha com uma campanha própria apelando ao voto e ao
envolvimento de cada um e do conjunto dos militantes do nosso Partido,
para dar corpo a uma vasta programação de iniciativas e contacto
directo com as populações, visando esclarecer e mobilizar os eleitores
para o voto no SIM, o único voto que rejeita o aborto clandestino e
inseguro, defende a saúde das mulheres e põe fim às investigações
humilhantes e de devassa da vida da mulher, aos julgamentos e às penas
de prisão.
Questões centrais que para nós estarão no centro do debate e na
necessária acção de esclarecimento e mobilização, combatendo as
deturpações deliberadas e a manipulação dos sentimentos religiosos para
impedir o debate sereno e clarificador que se impõe.
É face a esta realidade que é preciso e é urgente mudar a lei!
A manutenção da actual lei é injusta, desadequada e desumana. Não
inibe, nem reduz a prática do aborto, porque a vida mostra que as
mulheres que decidem fazê-lo, fazem-no independentemente das idades,
classes sociais, concepções filosóficas e religiosas ou quadrante
político-partidário.
O voto Sim, é, por isso, o único voto que representa o respeito pelas
diversas opções existentes, já que a existência de uma lei não criará
nenhuma obrigação a nenhuma mulher de tomar uma decisão contra a sua
vontade, nem afrontará a consciência individual de cada um.
A exigência de mudança da actual lei do aborto que defendemos é
indissociável da luta pelo cumprimento dos direitos sexuais e
reprodutivos; do combate pela eliminação das discriminações e
constrangimentos de ordem económica e social que impedem o exercício de
uma maternidade e paternidade livres conscientes e responsáveis.
O PCP apelando ao voto no SIM, reafirma ao mesmo tempo o seu empenho na
luta pelo cumprimento de direitos constitucionais, que no plano
laboral, da segurança social, da habitação, da saúde e ensino assegurem
o direito da mulher e do casal decidirem sobre o momento e o número de
filhos que desejam e podem ter. Tal como defende e se bate por
assegurar a implementação nos serviços de saúde de uma adequada rede de
consultas de planeamento familiar e a garantia da educação sexual nas
escolas.
O PCP apelando ao voto no SIM, continuará a lutar por políticas que
promovam uma justa redistribuição do rendimento nacional em favor das
famílias e das mulheres das classes trabalhadoras e para que sejam
assegurados os direitos das mulheres enquanto cidadãs, trabalhadoras e
mães.
Estes são objectivos indissociáveis da acção que os comunistas
desenvolvem todos os dias por uma sociedade mais justa e mais humana. É
este combate que estamos empenhados e é esse o combate que
continuaremos a travar em todas as circunstâncias e em todos as frentes
e no imediato pela vitória do SIM no referendo de 11 de Fevereiro.
Perante a complexa e exigente realidade que vivemos com a ofensiva que
está em curso pela mão do Governo do PS de José Sócrates é
incontestável que precisamos de um Partido com mais força e mais
influência que dê resposta a muitos dos problemas regionais e nacionais
e conduza a luta em defesa dos interesses do nosso povo e para afirmar
a luta por uma alternativa de esquerda e pelo nosso projecto
alternativo.
As batalhas que temos pela frente, exigem colocar como questão
fundamental e prioritária a necessidade de continuar o trabalho de
reforço do nosso Partido, da sua acção, organização e intervenção.
Com a campanha de reforço do Partido que desenvolvemos no ano que agora
findou, provou-se que é possível obter resultados positivos e conseguir
novos e muito positivos avanços no reforço da organização e intervenção
do nosso Partido como o salientou a reunião que ontem terminou do nosso
Comité Central.
A Campanha Nacional de reforço do Partido traduziu-se de facto num
importante êxito em vários domínios. No balanço que o Partido
realizou podemos constatar a responsabilização de mais cerca de 1 400
quadros, 712 dos quais com menos de 35 anos, em organismos de direcção
e por outras tarefas, ultrapassando largamente o objectivo fixado de
responsabilização de 500 quadros jovens; a participação de cerca de 700
quadros em cursos de formação de vário tipo, ultrapassando os
objectivos definidos; a adesão ao Partido de 2 337 novos militantes
durante o ano de 2006, ultrapassando os níveis de 2005, tornando-se a
maior adesão ao PCP verificada em apenas um ano desde há duas décadas;
a realização de 363 assembleias das organizações, o maior número de
assembleias realizadas desde sempre num ano.
Progressos também em outras áreas essenciais do reforço do Partido
embora de dimensão diferenciada e insuficiente, como também o afirma o
relatório de balanço de actividades da nossa VIII Assembleia Regional.
A campanha de organização que decidimos terminou, mas nunca termina o
trabalho de permanente reforço do Partido. Esse é um trabalho de todos
os dias de fazer e refazer para tornar mais eficaz a nossa intervenção.
Este é um trabalho que nunca está feito e por isso é muito justo que os
camaradas tenham definidas novas linhas de trabalho e novos objectivos
para a continuação do reforço do nosso Partido, tal como o fez o nosso
Comité Central na sua Resolução que ontem aprovou para 2007 e que apela
para o empenhamento na concretização do conjunto de objectivos e
medidas em quatro áreas. Medidas dirigidas à responsabilização de mais
quadros, em particular jovens; de reforço da organização e
intervenção do Partido junto da classe operária e dos trabalhadores,
nas empresas e locais de trabalho. Medidas de estímulo ao funcionamento
efectivo das organizações de base e no crescimento do volume de
receitas das quotizações dos militantes.
Linhas de trabalho que não podem descurar a necessária atenção à
estruturação da organização partidária, visando o reforço do trabalho
de direcção e a formação de colectivos partidários a todos os níveis
com uma mais elevada participação dos militantes na vida do partido e
na intervenção na sociedade.
Concretizar linhas de trabalho que tornem o partido mais coeso, mais
unido, mais combativo, com mais força e mais audácia na concretização
dos nossos objectivos e na defesa dos nossos ideais.
Um Partido que faça da organização partidária um instrumento
fundamental para a acção, com o envolvimento e o empenhamento de mais
militantes e mais militância o que exige a ligação do reforço orgânico
à iniciativa política e à acção de massas, associando a organização do
partido à intervenção quotidiana e à luta de todos os dias.
É por isso que é vital a ligação e discussão dos problemas das diversas
camadas da população, dos trabalhadores, dos pequenos e médios
empresários, dos agricultores, dos reformados, das mulheres, da
juventude e dos deficientes com a promoção de iniciativas e acções do
próprio Partido.
Em síntese, camaradas, mais força e mais influência do nosso Partido,
significam mais capacidade de direcção, mais trabalho colectivo, mais
organização, intervenção e enraizamento, mais camaradas com
responsabilidades e tarefas regulares, mais estruturação, mais
organismos, mais organização nas empresas e locais de trabalho, mais
dinamismo e maior número de organizações de base, mais militância, mais
difusão da imprensa partidária e mais meios financeiros, aspectos que
são essenciais para que o Partido possa cumprir o seu papel.
É possível outro caminho, são possíveis outras soluções com uma nova
política democrática e de esquerda que tenha por objectivo central a
elevação da qualidade de vida dos portugueses e o desenvolvimento
sustentado e equilibrado do país.
Novo caminho que tem que contar com o indispensável e insubstituível
contributo do PCP e da sua política de inquebrantável compromisso com o
desenvolvimento do país e com os interesses dos trabalhadores e do
povo.
Para essa construção precisamos de um Partido mais forte. Um Partido de
combate ao fatalismo e à descrença. Um Partido confiante que dê
confiança aos trabalhadores e ao povo lembrando-lhes que se quiserem, e
quando quiserem, podem mudar isto para melhor e assumir serem
protagonistas do seu porvir colectivo.
Viva a VIII Assembleia da Organização Regional de Portalegre do PCP!
Viva o Partido Comunista Português!
